Mensagem Mensal: Novembro de 2010

No passado dia 29 de Outubro de 2010, pelas 23 horas e 19 minutos (segundo fez saber o próprio Eduardo Catroga), deu-se o entendimento entre o PS e o PSD para a aprovação do orçamento de estado para o ano de 2011. Note-se que, antes mesmo da aprovação deste em sede da Assembleia da República, já a pressão de Bruxelas e dos mercados fariam sentir o imperativo da aprovação deste, independentemente do seu conteúdo interno e, portanto, das suas respectivas consequências para Portugal e para os portugueses. Assim sendo, e como foi possível de se verificar nos últimos dias, o trunfo do FMI foi utilizado para que, efectivamente, o orçamento de estado fosse viabilizado pelos dois partidos em questão. Mais uma vez, a vinda do Fundo Monetário Internacional foi chamada para a conversa entre o discurso do orçamento e os portugueses, especialmente no sentido de que estes últimos ficassem a saber que, em caso de reprovação do orçamento, o FMI teria voo marcado com destino a Portugal. Ora, não há muito tempo atrás, o ministro Teixeira dos Santos (responsável pelas finanças nacionais) não acreditava na vinda do FMI para Portugal, apesar do contexto orçamental muito grave que já nessa altura Portugal se encontrava. Apesar do aumento dos juros da dívida pública serem bastante penalizadores para uma economia já fragilizada, como é a economia nacional, isso não explica a reviravolta na argumentação do ministro Teixeira dos Santos, que em nada sairia beneficiado num cenário hipotético de não aprovação do orçamento e de chegada do FMI a Portugal. Nem esse cenário se levantaria, pelo menos sem o rebentar de uma crise política. Voltando de novo à questão interna no orçamento – aprovado pelo bloco central do PS e do PSD – este, mais uma vez, volta a ser um roubo aos cofres dos contribuintes portugueses. Apesar de algumas exigências sociais-democratas quanto aos produtos sujeitos à taxa máxima de IVA, por exemplo, o que é certo é que no global, tal como já acontecera no passado, os principais sacrificados serão aqueles que compõem a (ainda viva) classe média. Apesar de uma redução significativa na despesa pública, nunca é demais recordar que, a necessidade desta ser agora diminuída, se deve ao facto de não ter sido feita anteriormente. Um exemplo paradigmático disto mesmo prende-se, por exemplo, com o caso das fusões entre algumas das entidades públicas, que para as quais quase ninguém saberia diferenciá-las umas das outras. Ora, esta “multiplicação” de entidades estatais, originou precisamente a engorda da máquina do estado português. As empresas públicas, são outro exemplo disso, tal como, também, as empresas criadas num âmbito municipal. Ao longo de várias décadas (principalmente nos últimos anos) foi isto que aconteceu. Hoje, portanto, rebentou a “bolha” de empregos e de empresas criadas pelo estado para o próprio estado. E rebentou tarde demais. É esta diminuição da despesa pública que, aliada ao aumento previsto das receitas, que constitui uma consolidação orçamental, em que é expectável que já no próximo ano se atinja os 4,6% de défice orçamental. A título individual, e atendendo à magnitude das próprias medidas em causa, acredito que essa meta orçamental seja uma realidade, já daqui a um ano, no final de 2011. Mais, acredito plenamente que tais medidas já foram lançadas em sede de orçamento com um diferencial de margem de manobra para alteração do cenário macroeconómico, que tal como a maioria dos analistas internacionais, duvido que seja aquele que foi apresentado no orçamento do bloco central. Porém, isto que aqui disse não vai contra aquilo que acredito que seja o futuro da arrecadação de impostos em Portugal, isto é, uma arrecadação cada vez menor, à medida que aumentam as taxas de imposto. Acredito, portanto, que Portugal vai experimentar, brevemente, aquilo que os países nórdicos experimentaram nas décadas de 80, com as elevadas taxas de imposto sobre os contribuintes e que resultaram em receitas cada vez menores. A par disso, continuará a haver uma má gestão do estado social, principalmente no que diz respeito à rubrica das transferências do estado, incluindo as transferências sociais. Deste modo, trocando somente os argumentos usados para com os cidadãos e os impostos cada vez mais altos que estes pagam para o estado (e com serviços públicos cada vez de menor qualidade), pouco mudará em termos da política orçamental, até porque a tendência é para uma cada vez menor margem, também, para a condução da política orçamental, sendo ainda de salientar que em termos monetários e cambiais já nada poderemos fazer.

Documentário Inside Job

Uma das questões que me deixa especialmente apreensivo relativamente ao futuro da economia mundial prende-se, essencialmente, com a lição mal aprendida face aos erros do passado. Esses erros começaram muito antes de 2008, antes do reconhecimento “oficial” da crise internacional, a de maior magnitude desde a Grande Depressão. Digo “oficial”, pois para qualquer Economista, minimamente consciente do que se vinha passando nos mercados financeiros, imobiliários e monetários, tais consequências na verdade não se trataram de uma surpresa, mas sim de uma confirmação. Paul Krugman, entre outros economistas, foi uma das vozes mais activas neste sentido.
Este discurso, que aqui faço, tem uma razão de ser. No passado dia 29, durante a visualização do preview do filme/documentário “Inside Job” (a que tive oportunidade de assistir junto de alguns colegas e Docentes do Mestrado de Finanças do ISEG, a convite do Professor João Duque) voltei a recordar e a relembrar aquilo que ninguém deverá esquecer. Note-se que estamos a falar da segunda maior crise de sempre de toda a história, a primeira após a Grade Depressão dos anos 30.
Posteriormente a um horizonte temporal da história económica norte-americana plenamente marcada por um próspero crescimento económico (em muito justificado, segundo inclusivamente economistas americanos, pelas mudanças tecnológicas que vieram aumentar significativamente a produtividade das empresas), deu-se um período de uma forte desregulamentação do sector financeiro. Viria a ser essa forte desregulamentação que traria o início de um possível fim do sistema capitalista, como hoje ainda o conhecemos. Digo hoje, pois o sistema não colapsou devido a uma intervenção à escala mundial, que custou 20 triliões de dólares só na economia americana.
Com este processo de desregulamentação do sector financeiro, em muito ajudado pelo lobby (perfeitamente permitido e legal nos Estados Unidos) e por decisões políticas, deu-se aquilo que se viria a chamar uma “concentração” das grandes instituições norte-americanas, sendo que estas quatro ou cinco instituições viriam a representar a maioria das transacções no próprio sistema. Além do mais, seguradoras como a própria AIG estariam, mais tarde, envolvidas nestes esquemas de engenharia financeira, que por conseguinte penalizaram, numa primeira fase, os americanos e a economia dos Estados Unidos e, numa segunda fase, toda a economia mundial. De facto, constatou-se, mais uma vez, que o ditado popular, entre os economistas, tem toda a razão de ser: quando os Estados Unidos espirram, todo o mundo se constipa. Este foi, portanto, o efeito de contágio à escala planetária.
Este “pequeno” grupo de instituições financeiras (onde se poderá incluir a categoria da banca de investimento, a que Paul Krugman, por exemplo, viria a denominar como o sector sombra), era e é dominado por um conjunto de executivos, CEO´s e Chairman´s que, com o passar da complexidade dos próprios sistemas e com o passar do tempo, trocariam de posições entre si, nos diversos bancos, seguradoras ou fundos de investimento. Inclusivamente, este “dançar de posições de topo” viria a chegar aos cargos máximos de acessória à Casa Branca e à própria Reserva Federal norte-americana.
Alan Greenspan, adorado por muitos e criticado por aqueles que com coragem para tal assim o fizeram, foi o presidente que conseguiu um maior número de anos à frente do FED. Mais do que isso, apesar de ter presidido ao maior número de anos sem uma única recessão económica, este nada fez em matéria de regulamentação dos mercados financeiros, até porque, segundo o próprio, nada faria sentir tal necessidade. Com o rebentar da crise, o mesmo Alan Greenspan apenas confessou haver uma possibilidade de haver uma certa “exuberância irracional” nos mercados americanos.

Estes são alguns dos argumentos para visualizar o documentário “inside Job”!

A não perder!

Livro do mês de Outubro

Este mês optei por escolher um Livro do Professor Medina Carreira. Não o fiz de forma a parecer só mais um livro do mês, nem o fiz de forma ingénua. Tomei esta decisão pois, embora sabendo de que nem todos os leitores apreciam o seu espírito e filosofia popular, principalmente nos programas onde intervém, aprecio a sua honestidade intelectual.

Por outro lado, parece-me ser o mês indicado para tomar a decisão de incluir uma obra sua na secção "livros do mês". A honestidade que reconheço ao Professor Medina Carreira é o contraste absoluto face aos actuais políticos do sistema, quer sejam eles da extrema-esquerda terrorista e Trotskista, quer sejam de uma direita envergonhada e medíocre. Estes, ao contrário do Professor Medina Carreira, regem-se por uma política escondida em números manipulados, revelando, portanto, uma mediocridade inaceitável para uma nação que foi uma das mais prósperas da Europa.

Mais, o argumento em torno da "democracia" (desta democracia que presenciamos), bem como das magníficas virtudes do bloco central, são as armas para a discórdia e argumentação anti-populista em torno das palavras, sábias, do Professor Medina Carreira.

Não tenciono voltar a explicar e justificar a opção pessoal (pelo menos desta forma, que hoje o fiz) sempre que lanço um livro mensal, porém entendi que o deveria fazer e justificar, pois estou certo que 2011 será um ano (mais um!) de divergência face ao crescimento da economia da Zona Euro e da economia norte-americana.

Site pessoal

Por lapso meu, e por alguma manifesta falta de tempo, ainda não tive oportunidade de publicar aqui, no blogue, o meu site pessoal.

Aqui fica: http://www.mariofernandes.net

Manuais em português

Não raras vezes nos deparamos com livros técnicos, de especificidade considerável, somente na língua inglesa. Na verdade, este cenário parece estar a mudar. Autores portugueses, a escreverem em português, parece ser uma realidade claramente ascendente, o que prova o inverter de cenários. Ainda neste campo,mais precisamente no campo das ciências económicas,têm surgido diversos manuais, de qualidade altamente considerável, que têm colmatado, portanto, as lacunas preenchidas pelos manuais escritos em inglês.

Este manual de "Política Monetária e Mercados Financeiros", do Professor Emanuel Leão e do Professor Sérgio Lagoa (ambos do Departamento de Economia do ISCTE) é um excelente exemplo disso.

(ver aqui)

Mensagem Mensal: Outubro de 2010

Dificilmente não poderíamos deixar de associar o mês Outubro de 2010 ao lançamento e apresentação de mais medidas de austeridade para a economia portuguesa. Em primeiro lugar, portanto, ter-se-á de realizar a contextualização do surgimento destas mesmas medidas políticas. Neste campo, inevitavelmente, tais medidas surgiram por variadíssimas razões, de entre as quais devo destacar o facto de Portugal, comparativamente à economia grega, espanhola e irlandesa, ser a única economia em que não conseguiu reverter o fluxo ascendente da despesa pública. Inclusivamente a economia grega, com problemas de financiamento internacional bastante mais sérios que Portugal, conseguiu apresentar um inverter de tendência quanto à despesa pública e, por conseguinte, face à condução da política orçamental. Isto, durante as últimas semanas, originou consequências e reacções nos mercados internacionais, nomeadamente no sentido da dívida soberana nacional estar a ser negociada com juros a rondarem os 6,415%, quando na verdade, no início do ano, estes mesmos juros eram de somente 4%, sensivelmente. Por outro lado, durante os últimos dias de Setembro, a comunicação social, bem como os opinion makers da nossa sociedade, vieram alertar para o facto de só os juros da dívida pública nacional representarem, para o ano seguinte, o montante equivalente ao que seria destinado para rubricas orçamentais como a despesa gasta para a educação ou para o sistema nacional de saúde. Repita-se, só os juros! Num terceiro plano, igualmente importante, era perfeitamente previsível que as grandiosas obras públicas viessem a ser excluídas do investimento público nacional, pelo menos nos próximos anos. Neste sentido, surgiu o alargamento das anteriores medidas orçamentais, e desta vez com algumas alterações, ainda mais significativas, no sistema fiscal nacional. Efectivamente, era expectável que fossem tomadas medidas em dois planos: por um lado, e em primeiro lugar, uma redução da despesa pública (seguindo aquilo que até a Espanha e Grécia conseguiram fazer) e um aumento do arrecadamento de receitas públicas, mais precisamente através da política fiscal. Aparentemente, verdade seja dita, os mercados internacionais reagiram a tais medidas, pelo menos ao baixarem os montantes negociados para finalidade de juros das obrigações do tesouro de Portugal. Na comunicação social além fronteiras, por exemplo, rapidamente se noticiou que o FMI estaria agora mais longe de visitar Lisboa. Porém, infelizmente, e tal como o FMI já veio anunciar, está em curso um de três cenários: o crescimento, a estabilidade ou alguma estabilidade com um crescimento próximo da nulidade. Neste sentido, e numa primeira análise ao PEC e às medidas agora lançadas, o governo português conta apostar na última estratégia, por mim indicada. Assim, com o pé atrás relativamente às grandiosas obras públicas (o que já seria de prever, felizmente), Teixeira dos Santos procurará assegurar a estabilidade, sempre com um discurso no sentido de promover o crescimento e afastando-se dos tempos, nada longínquos, da crise e da recessão à escala mundial. Muito provavelmente, este último cenário será aquele que, também, não será o mais indicado para um combate sério e directo à redução da despesa pública. Por outras palavras, igualmente importantes, esta não será a estratégia para ir de encontro ao crescimento das outras economias da Zona Euro, sendo que Portugal necessitaria, por questões de convergência, de crescer ainda mais que essas mesmas economias.

Responsabilidade europeia ou da União Europeia?

A responsabilidade da análise e supervisão associada à elaboração dos orçamentos de estado deverá recair para os Estados Membros, única e exclusivamente, ou também para a própria União Europeia? Esta questão ganha especial ênfase aquando do actual cenário macroeconómico grego. Será a Grécia a única culpada nesta altura? A União Europeia não terá, também, culpas no cartório? Evidentemente que sim. O descontrolo das contas públicas gregas, apesar destas muito possivelmente terem sido manipuladas e trabalhadas, é da responsabilidade, em primeiro lugar, dos gregos e, logo de seguida, na União Europeia. Se os mercados estão a ser perfeitamente justos e eficientes em torno da questão da dívida soberana grega, com um risco altamente remunerado, alguém deveria, também, apontar o dedo aos supostos “reguladores”. Na verdade, tal como já tinha acontecido com a Islândia (se bem que de fora do âmbito da UE), ninguém conseguiu apontar, atempadamente, possíveis cenários menos positivos e de contracção e de perigo nas contas públicas. Tal como acontece com a maioria dos programas do FMI, dificilmente esta instituição conseguirá atribuir um desempenho positivo ao governo grego. A quase única excepção aconteceu, curiosamente com a economia Portuguesa, depois do 25 de Abril, em que conseguiu uma avaliação positiva do FMI em quase todos os pontos do programa desta instituição…digo todos, pois não conseguiu num ponto: as finanças públicas!

Livro do mês de Setembro

Este mês lanço um livro cujos temas são especialmente caros e importantes para mim, por motivos associados à pesquisa da minha tese de mestrado e de doutoramento. Trata-se, portanto,de uma obra que realiza uma análise muito importante em torno do micro-crédito, tendo como base a questão do combate à pobreza mundial (um dos principais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).

A manipulação dos estudos para o investimento público: o caso do TGV

Aquando do último programa do plano inclinado, da SIC Notícias, numa intervenção do Professor Doutor João Duque, este indicou uma nota muito importante em torno dos estudos de viabilidade para o projecto de investimento do TGV. Num dos primeiros estudos realizados, o custo de oportunidade de um passageiro era de, sensivelmente, 11 euros. Alguns anos depois, sem que a inflação ou outra qualquer razão aparente pudesse intervir no raciocínio, este mesmo custo de oportunidade, por pessoa e por hora, foi mensurado no estudo de viabilidade económica a uns impressionantes 26 euros. Para um país tão desleixado com a gestão de tempo, e onde é raro haver pessoas pontuais, o custo de oportunidade subiu astronomicamente. Talvez seja a razão pela qual ninguém acredita nos estudos encomendados pelos principais interessados na construção do TGV…e na destruição da sustentabilidade de Portugal!

Dr. Silva Lopes e o PEC

Artigo sobre Moçambique

Mário Fernandes
Universidade Lusófona *


Moçambique: Crescimento, Inflação e Revolta

A economia de Moçambique é, a par com a economia angolana, um destino de investimento para muitos empresários portugueses. As razões para que isso aconteça são, na verdade, bastante simples e claras. Moçambique goza de uma taxa de crescimento económico absolutamente incomparável face às economias europeias e internacionais. Poucos são os países que, de facto, conseguem obter taxas de crescimento a rondar as duas casas decimais, mais precisamente com taxas de crescimento de 12% em 2003. Nos últimos anos, mesmo em presença de uma desaceleração natural do crescimento da actividade económica, estas taxas têm sido o confirmar de um crescimento que se julga sustentado, sendo que nos últimos anos Moçambique tem crescido a 7% ao ano, sensivelmente, e em 2009, posteriormente à crise internacional de 2008, a economia moçambicana obteve uma evolução positiva de entre 4% a 5%, aproximadamente. Porém, não tem sido o crescimento da actividade económica, empresarial e industrial que tem sido o responsável por uma diminuição drástica nos níveis de desemprego. Muito pelo contrário. A principal questão social, a par com a proliferação da SIDA e da pobreza, é precisamente o desemprego. Esta questão está a ganhar especial ênfase, pois diversos organismos e instituições internacionais apontam para taxas de desemprego a rondar, aproximadamente, os 20%. Infelizmente, os dados do Ministério do Trabalho de Moçambique e do Instituto Nacional de Emprego e de Formação Profissional (INEFP) espelham a grave e séria questão do desemprego oculto, até porque só se encontram registados, nos centros de emprego do INEFP, cerca de 171000 desempregados, número este que não representa a dura realidade do mercado de trabalho moçambicano. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, não é só a província de Maputo que goza de um maior foco das graves questões sociais, pelo que a problemática do desemprego é um problema nacional e não regional.

Fonte: INEFP e Ministério do Trabalho de Moçambique, 2008.

Outra questão, igualmente importante, passa por averiguar se, de facto, o crescimento moçambicano será capaz de impulsionar o desenvolvimento económico, social e humano que Moçambique tanto necessita. Dito de outra maneira, igualmente válida, resta saber se o desenvolvimento andará de mãos dadas com o crescimento económico. Um dos aspectos que vinha preocupando o Bando do Moçambique (BdM) era precisamente no sentido de apurar se o crescimento efectivo estaria a exceder o crescimento potencial da economia moçambicana, pois, num cenário macroeconómico desse tipo, a inflação poderia ser um sério problema para a economia moçambicana. Não seria um problema somente dos moçambicanos com menor poder de compra, mas seria sim um problema para todos os agentes e investidores, nacionais ou internacionais. Recorde-se que uma inflação mais elevada e incerta será um sinónimo de incerteza face às decisões de investimento, produção e de consumo dos agentes económicos. O BdM, desde a sua fundação e definição dos seus respectivos targets face aos agregados monetários, tem vindo a ter um cuidado especial no controlo da inflação. Por outro lado, esta inflação que é agora abordada, em torno da revolta social que se faz sentir principalmente em Maputo, resulta do aumento do preço de algumas matérias-primas, mais concretamente do petróleo. Com a escalada do preço dos produtos petrolíferos, as importações moçambicanas correm um risco real de ficarem bastante mais caras, pelo que isso se irá traduzir junto das populações, já de si bastante marcadas por um cenário de pobreza extrema. Para evitar uma proliferação do actual cenário de revolta social de Maputo para o resto das restantes províncias moçambicanas, o BdM, por exemplo, para fazer face ao aumento dos preços dos produtos importados, irá se responsabilizar pela compra de 550 milhões de dólares em produtos petrolíferos. Recorda-se, portanto, que este valor é em muito superior ao valor destes mesmos produtos importados, face ao ano anterior, em que estes custaram aproximadamente cerca de 320 milhões de dólares. A estratégia do BdM passa, assim, por aliviar o sistema financeiro, mais especificamente a banca comercial em Moçambique, para que esta tenha de financiar projectos que devolvam confiança aos investidores, em detrimento de financiarem as escaladas dos preços dos produtos importados. Apesar desta rápida medida, anunciada pelo Banco Central de Moçambique, o desespero das populações com menores rendimentos fez-se sentir de imediato, principalmente em Maputo, até porque a inflação em torno dos produtos primários chegou a atingir os 7%, o que representa uma oscilação bastante penosa para a maioria daqueles que não têm o seu posto de trabalho, nem rendimentos que permitam sobreviver com esta escalada de preços. Para além destas duas questões (em torno da inflação e das consequências sociais), a divisa moçambicana, o metical, encontra-se numa trajectória de depreciação cambial, o que, em conjunto com o aumento do preço dos combustíveis, poderá resultar num agravamento real de maior magnitude. Neste sentido, a palavra-chave, do ponto de vista estrutural, poderá e deverá ser a criação de postos de trabalho, que atribuam, portanto, rendimentos necessários para a aquisição dos bens principais e de uma melhoria na qualidade de vida e do bem-estar social. Nesta matéria, mais uma vez, tal como acontece noutros países menos avançados, a principal barreira prende-se com uma tremenda falta de formação profissional e de baixos índices de escolaridade. Segundo o próprio Ministério do Trabalho de Moçambique, quase cerca de 14% da população não tem qualquer tipo nível de ensino e que 43% somente frequentou o ensino primário de 1º e 2º grau. Estas estatísticas demonstram, portanto, uma das principais razões para o elevado desemprego. A economia moçambicana é, nos dias de hoje, um excelente caso de estudo, na medida em que demonstra, de forma vincada, que o crescimento económico nas últimas décadas não se tem traduzido em desenvolvimento. O próprio conceito de crescimento sustentado também poderá ser enquadrado na economia moçambicana, pois um crescimento superior àquilo que são os fundamentais da economia explicam, de certa forma, o aumento das desigualdades entre o preço dos bens e os rendimentos dos mais pobres, o que é ainda mais grave quando se presencia um cenário de aumento dos produtos petrolíferos. Porém, uma palavra de esperança para Moçambique, que julgo voltar a ganhar, rapidamente, a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.


* Investigador do Observatório Lusófona de Actividades Económicas (OLAE) - Centro de Investigação da Universidade Lusófona

A crítica de Krugman

Paul Krugman tem tecido fortes críticas a Angela Merkel e aos demais responsáveis pela condução da política económica alemã. Terá razões para tal atitude? Segundo o laureado com o prémio Nobel da economia, em 2008, a economia germânica poderá estar a ser o cancro para a própria Zona Euro. No centro das atenções para Krugman está a condução e formulação de uma política macroeconómica orçamental contraccionista. Para o prémio Nobel este cenário é altamente incomportável, em especial numa situação em que a economia alemã, enquanto maior potência económica da Europa, necessita de afirmar a retoma da sua respectiva actividade económica. O que seria, isso sim, necessário para o ponto de vista do economista norte-americano era a condução de uma política orçamental contrária à actualmente praticada, isto é, uma política que visasse a adopção de medidas que premiassem a continuação do dever do estado alemão em promover um aumento da despesa pública alemã (apesar de em menor escala) para que a retoma fosse, de facto, uma realidade mais palpável. Para o executivo liderado por Merkel, esta posição de Paul Krugman é totalmente contrária à filosofia colocada em prática, quer pelos alemães, quer pelo próprio Banco Central Europeu, especialmente dedicado ao facto de tentar garantir a estabilidade do nível de preços, muitas vezes em detrimento da promoção do crescimento das economias da Zona Euro. Na verdade, Paul Krugman tem a sua razão na filosofia na condução da política monetária por parte do BCE, razão pela qual Krugman não esconde a admiração pelo trabalho do FED, em especial pelo trabalho do seu ex-colega Bem Bernanke, líder actual da Reserva Federal americana. As medidas de austeridade germânicas têm visado uma redução dos gastos do estado e, também, reduções salariais em termos reais. Com tudo isto, os estados-membros da Zona Euro serão obrigados, por questões de competitividade, a seguir as práticas alemãs.

Mensagem Mensal: Setembro de 2010

Mensagem Mensal | Setembro de 2010

O mês de Setembro é, para a maioria das pessoas, o mês de regresso à normalidade, quer relativamente às questões de trabalho, quer, também, pelo regresso aos estudos dos mais novos. No cenário macroeconómico, gostaria de apontar uma mensagem mensal redireccionada em três vertentes, isto é, para a economia nacional, europeia e norte-americana e, finalmente, também, para Moçambique. Face à economia nacional, ontem, dia 8 de Setembro, foram lançados os dados do INE, relativos ao crescimento. Este organismo aponta para um crescimento superior a 1,5% do PIB, relativamente ao trimestre anterior. Trata-se de um crescimento que representa que, até Junho de 2010, a economia nacional, muito provavelmente, terá crescido mais daquilo que seria de esperar pelo formuladores da política macroeconómica nacional. Este mesmo crescimento económico vai ao encontro daquilo que os países da Zona Euro têm vindo a crescer, principalmente devido ao “motor” alemão. Antes de passar para o cenário macroeconómico americano e Europeu, uma pequena nota para o facto deste crescimento, mesmo relativo a um período em que o desemprego sazonal deveria ter pressionado para uma quebra do desemprego total, não ser suficiente para uma inversão total do cenário social, mais precisamente face aos baixos níveis de emprego em Portugal. Será necessário, portanto, políticas macroeconómicas, agora, que visem combater, de uma vez por todas, as questões do desemprego de longa duração e do desemprego estrutural. Por outro lado, convém não cair nos argumentos falaciosos de que os condutores da política económica nacional nada podem fazer, pois efectivamente podem-no. Podem, e devem, apontar para políticas que visem o incentivo à criação de postos de trabalho, principalmente pela via fiscal, tal como já há muito defendo. Passando agora para Moçambique, Setembro mostrou-nos precisamente aquilo que nós, economistas mais cépticos, vinha-mos defendendo. Nas economias menos avançadas, como a moçambicana, o crescimento económico é o motor para o desenvolvimento e, no caso de assim não ser, a teoria económica afirma que, face a um crescimento potencial inferior, apenas gerará pressões inflacionistas. Na verdade, não foi só isto que aconteceu em Moçambique, pois esta economia viu agravada a questão da inflação, principalmente, por via de um agravamento do preço dos combustíveis. Mesmo assim, a título pessoal, aponto a economia moçambicana como uma daquelas que mais crescerá na África Austral e onde os empresários portugueses podem, certamente, investir e internacionalizarem-se. Por fim, acredito vivamente que a Europa está a afastar-se, mais uma vez, do realismo da economia americana. Apesar de, num cenário macroeconómico de muito curto prazo, as estatísticas demonstrarem o contrário, na verdade a economia Europeia está a meter o pé no travão excessivamente cedo, contrariamente ao realismo americano que, por seu turno, continua a apostar no investimento público e no empreendedorismo. A política monetária dos dois bancos centrais (FED e BCE), demonstra essas mesmas diferenças. Espero estar muito enganado face ao destino da União Económica Monetária e, também, da sua divisa, o euro. Aguardaremos, pacientemente, pelos próximos meses.

Brasil 2022: impossível ou realidade próxima?

O crescimento económico da economia brasileira já é uma realidade, mesmo atendendo à realidade de conjuntura internacional que uma economia com tantas barreiras estruturais apresenta. A questão de fundo, na minha opinião, nem sequer passa por isso. Mais importante de tudo, para os formuladores da política económica brasileira, será estarem atentos à trajectória do desenvolvimento económico, humano e social da nação brasileira. Por muito básica que pareça esta questão, não raras vezes assistimos a várias economias ainda em desenvolvimento não apresentarem políticas que visassem o acompanhamento do desenvolvimento económico, juntamente a par do crescimento da economia brasileira. Basicamente a questão que jamais poderia deixar de lado é a seguinte: o desenvolvimento estará de mãos dadas com o crescimento da economia? Um olhar muito breve para o passado recente, mais precisamente face à última década, diz-nos que ocorreram mudanças positivas nas condições de vida, em geral, dos concidadãos brasileiros. Este olhar para o passado breve deixa qualquer economista e politólogo bastante esperançada para o crescimento económico futuro. Mais uma vez, deixando de lado a minha inexistência de dúvidas quanto ao crescimento de médio longo prazo, até 2022, tenho uma série de outras preocupações secundárias, mas que merecem igual importância. Note-se que as economias, ao longo do seu processo de desenvolvimento, são especialmente atractivas, principalmente se estiverem ainda longe do seu denominado steady-state (estado estacionário). Neste caso, tais tipos de economias são bastante cobiçadas para os investidores internacionais, mais concretamente no sentido de potenciarem lucros de muito curto prazo e de curto prazo. Este aumento da procura por rendibilidades elevadas, nestas economias, levaram ao surgimento do conceito de “economias emergentes”, tal como o economista Paul Krugman já vinha alertando. Os mercados de capitais brasileiros, como o mercado de acções e obrigações, têm sido bastante marcados pela presença de uma predominância de investidores internacionais, que mais uma vez realizam os seus investimentos financeiros em busca de taxas de rendibilidade que jamais conseguiriam nas economias já avançadas ou desenvolvidas. Diversas economias, tal como a economia portuguesa, têm apostado nas empresas brasileiras, em quase todos os sectores. Aliás, o caso da PT e da Telefónica são dois excelentes exemplos, que rapidamente poderão passar para outros investidores internacionais e para outros mercados alvo do Brasil. Por outro lado, o sistema financeiro também terá de se mostrar robusto para acompanhar o crescimento da economia e dos perigos que isso poderá acarretar. As mudanças sociais (como mais empregos e maiores rendimentos salariais) levarão, tal como hoje já vai acontecendo, a profundas mudanças nos hábitos de consumo e investimento, pelo que será expectável uma sociedade de consumo em maior escala. Atendendo a esta linha de raciocínio, rapidamente poderá haver uma corrida aos balcões bancárias, desta vez para a cedência de créditos bancários, quer para o consumo, investimento e habitação. Os responsáveis pela política monetária brasileira terão de estar atentos a tais mudanças económicas e sociais. Resta saber se as políticas de Lula da Silva irão abandonar o panorama político-partidária ou se, pelo contrário, teremos uma nova política económica, que vise a continuação da potencialização do crescimento mas com as devidas cautelas acima indicadas.

Os Estados Unidos e a deflação, parte II

O perigo da economia norte-americana cair numa armadilha da liquidez não é, somente, um perigo americano mas sim global. O efeito de contágio poderá vir a contaminar, novamente, todas as economias mundiais, o que viria a ser um desastre neste momento, de retoma da actividade económica. Aliás, a preocupação do FED é bem pertinente, pois existe um perigo real do FED não poder influenciar a recuperação económica dos Estados Unidos. Num cenário macroeconómico em que uma dada economia entra numa armadilha da liquidez (originado pela deflação), a política monetária – que neste caso é da responsabilidade do FED – deixaria de eficaz, pois o próprio banco central não voltaria a poder influenciar as taxas nominais de juro. Posto isto, a missão de retoma da actividade económica americana teria de recair sobre a política orçamental. Num cenário da armadilha keynesiana (keynes foi o principal investigador deste cenário) o produto somente poderá aumentar por via de um bom velho estímulo keynesiano, isto é, orçamental, o que significaria um aumento drástico da despesa pública. Ora, atendendo ao cenário orçamental americano, uma condução de política orçamental expansionista poderia agravar, de forma bastante significativa, o défice orçamental americano, porém, para a administração Obama essa seria, muito certamente, uma mera questão secundária. Recorde-se que, muito dificilmente, o financiamento seria cortado à economia americana, razão pela qual atribui-se a expressão que compara as obrigações do tesouro americano à água, pois quando o estado americano deixar de garantir o pagamento das suas dívidas, então já nem se poderá contar com o direito ao consumo de tal bem primário. Contudo, toda esta questão em torno da deflação americana poderá nem dar origem ao cenário de armadilha da liquidez. Então, porquê tanto alarmismo em torno da deflação e os seus perigos? Basicamente, a resposta encontra-se em evidências passadas. Nos anos 30, com a chegada da Grande Depressão, a economia americana foi a primeira economia global a sentir os perigos reais das consequências de se cair numa armadilha keynesiana. Posteriormente, já na década de 90, no Japão, a economia nipónica atravessou uma recessão de mais de uma década devido a ter entrado numa espiral negativa que tivera começado com a deflação e terminado com a “liquidity trap”. De facto, um olhar para o passado poderá ser assustador. Bem Bernanke tem todas as condições para evitar a queda da economia americana numa armadilha desta magnitude, contudo, também ele se encontra divido entre a possibilidade de aprofundar a deflação e prejudicar a retoma da economia por via de um aumento elevado e sustentado das taxas de juro de referência do FED. A título pessoal, acredito que a economia americana não irá cair num cenário macroeconómico desta magnitude, tal como o Japão ou a própria América dos anos 30. É necessária uma atitude urgente perante a política monetária do FED, no sentido de antecipar um problema bastante grave, que o próprio Bernanke não admitiria que este tivesse origem em si, um estudioso da armadilha keynesiana ao longo do seu percurso académico em Princeton.

BPN, Montepio e Finibanco

O sector da banca comercial nacional encontra-se em movimentações internas. Os contornos do caso BPN, à medida que o Estado português orienta as decisões finais para vendo do banco nacional, vão sendo conhecidos, originando uma tremenda controvérsia em termos sociais, devido ao desfasamento de montantes. O estado português, já com as injecções de liquidez do grupo Caixa Geral de Depósitos, gastou um montante próximo dos 2 mil milhões de euros, sensivelmente. Neste momento, o BPN encontra-se para venda por um montante mínimo dos 180 milhões de euros. Esta é a razão pela qual existe uma discordância política, partidária e social. Na verdade, o estado nacional tem ainda o direito de venda dos activos do BPN, esperando que estes sejam vendidos no longo prazo. Mesmo assim, o desfasamento é, ainda, elevado atendendo ao facto de que, muito dificilmente, os activos para venda sejam sobrevalorizados no futuro. Entretanto, os meios de comunicação social já adiantam nomes de algumas instituições financeiras, tais como o Barclays Bank e o Montepio Geral. Apesar destas informações terem sido desde logo desmentidas, pelo menos oficialmente, é muito provável que ambas as instituições tenham já pedido o caderno de encargos do BPN, para uma possível aquisição da mesma instituição financeira. O Montepio Geral, por exemplo, encontra-se oficialmente interessado em adquirir parte do capital do Finibanco, com o objectivo primordial de alcançar uma maior quota do sector financeiro nacional. Caso esta OPA consiga, de facto, ir para a frente, o Montepio Geral conseguiria ultrapassar, a título de exemplo, uma ultrapassagem no número de balcões face ao Banif. Esta Operação Pública de Aquisição foi lançada com a garantia da não ocorrência de despedimento de recursos humanos. As próximas semanas serão, ao que tudo indica, fundamentais para decisões estratégicas para ambas as instituições portuguesas.

Estarão os EUA a caminho da deflação?

Hoje, 10 de Agosto de 2010, a Reserva Federal norte-americana reuniu-se de emergência para apurar o que está ou pode acontecer na economia americana, a maior potência económica internacional. Em cima da mesa das instalações do FED está a possibilidade da economia americana se encontrar num cenário macroeconómico de inflação negativa, isto é, de deflação. Em termos de teoria económica, isto deve-se ao facto da economia norte-americana ter presenciado, de forma consecutiva, sucessivas desinflações, ou seja, quebras nas taxas de inflação face a períodos homólogos. Bem Bernanke, desde o início da crise internacional de 2008, há muito que já vinha alertando para esta mesma problemática. De facto, não é para menos. Um cenário destes já não é presenciado em solo americano desde o ano de 2003, aquando Alan Greenspan ainda liderava a reserva federal. Recorde-se que, com a chegada da crise financeira e recessão económica, o FED viu-se obrigado a cortar, de forma sucessiva, nas taxas nominais de juro de referencia do banco central americano, como resposta típica no combate ás recessões económicas. Efectivamente, esta medida, do ponto de vista da condução da política monetária, é uma resposta padrão a um cenário de baixo crescimento económico. Tal se deve ao facto de que, em presença de taxas nominais de referencia mais baixas, os investidores e demais agentes económicos sentem-se mais incentivados para investirem e gastarem. Na verdade, quase todas as economias optam por esta medida quando a economia necessita de um estímulo real, do lado do mercado monetário e financeiro. Os EUA também o fizeram, com taxas de juro quase nulas. Ora, numa situação em que o tecido empresarial e produtivo americano passou (e ainda passa) por um reajuste com a procura dos agentes económicos, é natural que a produção tenha de acompanhar as novas tendências da procura, pelo que, segundo as leis da oferta e da procura, haja uma diminuição dos preços dos bens e produtos comercializados nos EUA. Porém, esta situação não se fica por aqui. Esta nova realidade – de um possível cenário de deflação – seria, mais grave ainda, uma forte ameaça à tão badalada retoma da actividade económica internacional. Note-se que todas as economias mundiais dependem da “saúde” económica norte-americana, pelo que ainda hoje faz sentido afirmar que “quando os estados unidos espirram, as outras economias constipam-se”. Caso a deflação seja mesmo uma realidade, não serão só os norte-americanos a pagarem tal factura. Verdade seja dita, todas as economias mundiais poderão passar a conhecer, infelizmente, o poder destrutivo de deflação na economia dos EUA. Por de trás disto está, pois claro, a possibilidade desta economia cair numa “liquidity trap”, ou seja, uma armadilha da liquidez. Este cenário ocorre quando, nada mais, nada menos, os agentes económicos, em presença de taxas de juro nominais tão reduzidas, que somente poderão esperar que estas subam no futuro. De facto, é isto que os agentes americanos esperam e é assim, portanto, que se encontram a formular as suas respectivas expectativas. O problema poderá ser, ainda, mais sério caso o FED não tome medidas a tempo. Essencialmente, este é um problema que visa as expectativas dos agentes económicos, pelo que haverá, de forma subjacente, o perigo dos condutores da política monetária americana, num momento futuro, não conseguirem mais afectar as taxas de juro e, portanto, o produto americano, o que seria uma verdadeira catástrofe e razão pela qual se deu esta reunião hoje, em jeito de urgência total. Manifestamente, existem razões para ela existir.

Livro de Agosto

O livro encontra-se aqui: http://www.wook.pt/ficha/aqui-ha-gato/a/id/9423647

Trata-se de uma obra que visa explicar, de forma rápida mas bastante concisa, alguns dos esquemas de engenharia financeira que provocaram a crise financeira internacional de 2008. É uma excelente obra de Ken Fisher, autor de outros livros e manuais na área da gestão e das finanças.É essencial para perceber o que de mal se passou, passando a mensagem para combater tais esquemas num futuro próximo.

Negócio PT – Telefónica

Este foi, muito provavelmente, o negócio do ano no mercado accionista nacional no ano de 2010. Muito foi dito e escrito sobre os contornos do negócio em si, mais especificamente sobre a intervenção estatal nos supostos interesses privados, das empresas em questão. O expoente máximo do negócio entre a empresa de telecomunicações portuguesa e espanhola terá sido a intervenção de Bruxelas no assunto, isto depois do Estado português ter utilizado a sua golden share na Portugal Telecom. Apesar de ninguém colocar em causa a constitucionalidade da legislação europeia em torno das intervenções estatais em negócios entre agentes privados (como o recurso à golden share), o que é certo é que a utilização deste recurso salvaguardou os interesses estratégicos da PT e, por conseguinte, do Estado português e de Portugal. A participação da PT no mercado brasileiro era, para além de tudo o mais, uma presença estratégica e de mercado internacional. Há muito que a PT tinha apresentado uma estratégia de investimento além fronteiras, estratégia essa que, por si só, demonstrou uma modernidade à muito já exigida. Assim, posteriormente ao término da primeira fase do negócio (em que ambas as partes não chegaram a acordo devido ao recurso à golden share do Estado português), e já com o aviso de Bruxelas e da União Europeia, a PT rapidamente conseguiu obter uma visão de mercado, mais concretamente ao definir planos hipotéticos de continuar a marcar presença no mercado brasileiro. A escolha da PT recaiu, naturalmente, sobre a aquisição de uma quota-parte da empresa de telecomunicações OI. Efectivamente, numa segunda e última ofensiva espanhola, a Telefónica conseguiu, de facto, levar os seus interesses a melhor, comprando, portanto, a participação da PT na VIVO. De forma quase instantânea, uniram-se vozes contra o conselho de administração da PT (e dos seus accionistas), argumentando que estes almejaram, única e exclusivamente, os milhões dos contornos do negócio. Porém, na verdade, todo este timing entre a utilização da golden share e a venda (quase que já obrigatória) da participação da PT no mercado brasileiro de telecomunicações, permitiu, assim, a tomada de uma estratégia de mercado, razão pela qual a PT conseguiu, desde logo, a aquisição parcial da OI – líder de mercado na indústria das telecomunicações. Parece-me, inequivocamente, que este foi um negócio que foi bom para ambas as partes interessadas, ou seja, PT, Telefónica e Estado português. Apesar do confronto entre Portugal e Bruxelas, o recurso das acções douradas do Estado português foi verdadeiramente preponderante para um desfecho interessante para a empresa de telecomunicações nacional.

Liberalização do mercado de trabalho?

Será um imperativo fazer alterações profundas no mercado de trabalho? A título pessoal, acredito que sim. Exige-se uma mudança de cariz estrutural, onde dever-se-á colocar em prática medidas governamentais que visem incentivos marginais para um aumento de postos de trabalho na economia nacional. Como se deverá alcançar isto? Muito pessoalmente acredito que uma mudança no regime fiscal poderá e deverá ser a palavra-chave. Actualmente, o regime fiscal vigente pouco incentiva a criação de postos de trabalho. Os políticos nacionais, para além do jogo estatístico das variações decimais na taxa de desemprego, pouco têm feito nesta matéria. De entre as principais medidas mais abordadas, encontra-se a liberalização do mercado de trabalho. Aliás, já Jean Claude-Trichet, responsável máximo pela liderança do BCE, têm vindo a alertar para o imperativo da flexibilidade deste mercado. Esta flexibilização exigida defende, principalmente, alterações nos horários e nos salários nominais. A nível da flexibilidade de contratação e despedimento, este é o ponto que mais preocupa a classe trabalhadora e sindical. Efectivamente, esta questão, que está associada ao conceito de flexisegurança, permitirá novos mecanismos de despedimento mais rápido e, por outro lado, uma precariedade mais elevada. Contudo, estas não são as reivindicações que o próprio mercado exige. Exige-se, isso sim, um forte apoio dos Estados para se alcançar apoios significativos à criação de postos de trabalho. Os estímulos fiscais, segundo evidência passada, demonstraram ser a melhor resposta possível. Medidas liberais e ultra-liberais perante um mercado tão sensível – como é o mercado de trabalho – apenas conduzem a uma desregulamentação de mercado e, por conseguinte, a menos direitos individuais. Exemplo do falhanço destas políticas liberais reside no caso do mercado laboral nipónico. No Japão, por exemplo, a confiança na relação entre patronato e trabalhadores não necessita de flexibilidade do mercado, razão pela qual o Japão apresenta taxas de desemprego naturalmente baixas, mesmo em períodos extremamente complicados (como as recessões nipónicas na década de noventa, por exemplo). É absolutamente necessário combater ferozmente todas as conduções de políticas que visem um mercado de trabalho refém dos interesses empresariais de curto prazo, quando na verdade muitas dessas empresas, mesmo que dependam de outros importantes factores produtivos (como a tecnologia e o capital), dependem de uma mão-de-obra que permita a sustentabilidade económica, financeira e social da empresa no longo prazo.