Brasil 2022: impossível ou realidade próxima?

O crescimento económico da economia brasileira já é uma realidade, mesmo atendendo à realidade de conjuntura internacional que uma economia com tantas barreiras estruturais apresenta. A questão de fundo, na minha opinião, nem sequer passa por isso. Mais importante de tudo, para os formuladores da política económica brasileira, será estarem atentos à trajectória do desenvolvimento económico, humano e social da nação brasileira. Por muito básica que pareça esta questão, não raras vezes assistimos a várias economias ainda em desenvolvimento não apresentarem políticas que visassem o acompanhamento do desenvolvimento económico, juntamente a par do crescimento da economia brasileira. Basicamente a questão que jamais poderia deixar de lado é a seguinte: o desenvolvimento estará de mãos dadas com o crescimento da economia? Um olhar muito breve para o passado recente, mais precisamente face à última década, diz-nos que ocorreram mudanças positivas nas condições de vida, em geral, dos concidadãos brasileiros. Este olhar para o passado breve deixa qualquer economista e politólogo bastante esperançada para o crescimento económico futuro. Mais uma vez, deixando de lado a minha inexistência de dúvidas quanto ao crescimento de médio longo prazo, até 2022, tenho uma série de outras preocupações secundárias, mas que merecem igual importância. Note-se que as economias, ao longo do seu processo de desenvolvimento, são especialmente atractivas, principalmente se estiverem ainda longe do seu denominado steady-state (estado estacionário). Neste caso, tais tipos de economias são bastante cobiçadas para os investidores internacionais, mais concretamente no sentido de potenciarem lucros de muito curto prazo e de curto prazo. Este aumento da procura por rendibilidades elevadas, nestas economias, levaram ao surgimento do conceito de “economias emergentes”, tal como o economista Paul Krugman já vinha alertando. Os mercados de capitais brasileiros, como o mercado de acções e obrigações, têm sido bastante marcados pela presença de uma predominância de investidores internacionais, que mais uma vez realizam os seus investimentos financeiros em busca de taxas de rendibilidade que jamais conseguiriam nas economias já avançadas ou desenvolvidas. Diversas economias, tal como a economia portuguesa, têm apostado nas empresas brasileiras, em quase todos os sectores. Aliás, o caso da PT e da Telefónica são dois excelentes exemplos, que rapidamente poderão passar para outros investidores internacionais e para outros mercados alvo do Brasil. Por outro lado, o sistema financeiro também terá de se mostrar robusto para acompanhar o crescimento da economia e dos perigos que isso poderá acarretar. As mudanças sociais (como mais empregos e maiores rendimentos salariais) levarão, tal como hoje já vai acontecendo, a profundas mudanças nos hábitos de consumo e investimento, pelo que será expectável uma sociedade de consumo em maior escala. Atendendo a esta linha de raciocínio, rapidamente poderá haver uma corrida aos balcões bancárias, desta vez para a cedência de créditos bancários, quer para o consumo, investimento e habitação. Os responsáveis pela política monetária brasileira terão de estar atentos a tais mudanças económicas e sociais. Resta saber se as políticas de Lula da Silva irão abandonar o panorama político-partidária ou se, pelo contrário, teremos uma nova política económica, que vise a continuação da potencialização do crescimento mas com as devidas cautelas acima indicadas.

Mensagem mensal: Julho de 2010

Julho de 2010


O presente mês de Julho começou com boas notícias para a economia portuguesa. As expectativas foram revistas em alta para o crescimento económico nacional e, de facto, isso foi possível de constatar com o lançamento dos dados trimestrais da evolução do PIB nacional. Relativamente à inflação, por exemplo, esta tem crescido na Zona Euro de forma lenta, potencializando, portanto, o crescimento económico na Europa e, face à evolução das taxas de juro de referência do BCE de Jean Claude Trichet, estas ficaram inalteradas. Porém, as notícias positivas para a Europa podem ficar por aqui mesmo. No seio da União Económica Monetária, é de salientar uma discussão de fundo quanto ao próprio futuro da mesma, mais especificamente numa questão filosófica ou de carácter da própria União Europeia. Basicamente, a questão é a seguinte: será que queremos ter uma UEM solidária ou, contrariamente a isto, uma UEM elitista?
A resposta não poderá, nem deverá, ser dada de forma singular ou individual. Para isso, já nos chega a filosofia germânica de domínio, por completo, da restante Zona Euro, isto por pura e simplesmente dominar, de facto, o mercado bancário e, por conseguinte, da sua poderosa quota de mercado bancária.

O facto da ajuda à Grécia ter demorado tanto tempo é, infelizmente, um péssimo sintoma para o conceito de UEM solidária que tanto foi defendida, nomeadamente no início ou fundação da mesma. Rapidamente os europeus, e nós portugueses, nos apercebemos que tal solidariedade seria, muito provavelmente, um mito inexistente no quotidiano europeu. Relativamente a esta matéria, somente o futuro nos dirá qual será, manifestamente, o futuro da União Europeia.

Voltando novamente ao cenário macroeconómico nacional, o que mais vai preocupando os portugueses é, portanto, o elevado desemprego que ainda se faz sentir.
Por outro lado, o mês de Julho está a ser fortemente marcado por uma discussão séria em torno da sustentabilidade do modelo de segurança social nos estados membros da Zona Euro. Os actuais modelos de segurança social, segundo os governantes europeus, necessitam de medidas que visem o aumento dos anos de reforma dos trabalhadores nacionais e europeus. Tais medidas, apenas resolverão os problemas de curto prazo das economias e modelos europeus, pois o problema de fundo é, principalmente, um problema associado à inversão da pirâmide demográfica, o que prejudica por completo os modelos de segurança social que actualmente presenciamos.

Crescimento Económico, Capital Humano e a Economia Nacional

Mário Fernandes
Universidade Lusófona *

Crescimento Económico, Capital Humano e a Economia Nacional

De entre a comunidade académica mundial, a nível dos estudos e investigações na área das ciências económicas, uma das questões deveras mais focadas terá sido, muito provavelmente, a questão do crescimento económico. Assim sendo, tal como em muitos outros aspectos, intimamente ligados à própria economia, nomeadamente as tendências ideológicas e académicas na investigação económica, a questão do crescimento económico tem permanecido em constantes evoluções, principalmente no que diz respeito ás questões associadas aos diversos modelos de crescimento económico. De forma simples e sintética, vamos perceber onde encaixar a questão do capital humano. Basicamente, até há cerca de três décadas atrás, os modelos de crescimento económico neoclássicos eram, de facto, os mais importantes a nível académico e, perante a realidade das economias mundiais, conseguiam explicar alguns aspectos fundamentais, mais precisamente no que diz respeito ás dinâmicas de acumulação de capital físico. Até essa data, eram tomados em consideração somente alguns factores produtivos, como sejam o capital físico, o trabalho e os recursos naturais. Robert Solow, já no ano de 1956, conseguiu reforçar as teorias de crescimento neoclássicas, particularmente com os pressupostos assumidos e com a inclusão do avanço do estado da tecnologia, o que até então não se tinha verificado. Por outro lado, este mesmo modelo de Solow foi, à data, revolucionário. Isto foi possível devido ao facto de estarmos em presença da análise dos crescimentos económicos das economias mais desenvolvidas e, contrariamente a estas, as menos avançadas. Já no final dos anos 80, e no início dos anos 90, Paul Romer, economista da universidade de Stanford, apresenta-nos a nova teoria do crescimento económico, que coloca o assento tónico no capital humano. Para Romer, a evidência microeconómica diz-nos que os salários serão tanto maiores com o número de anos investidos em educação e presentes no sistema de ensino. Assim, Romer advoga que o crescimento económico está intimamente associado ás externalidades positivas da educação, pelo que o existem um conjunto de quatro questões deveras importantes, ou seja, o investimento estatal na educação, o investimento das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D), um maior aproveitamento dos recursos e competências para a inovação e, finalmente, a questão do learning-by-doing, ou do aprender-fazendo.
Assim, a evidência macroeconómica demonstra isto mesmo, isto é, os países que mais têm apostado nestes quatro pilares da educação e do conhecimento têm apresentado a justificação face ás questões da divergência no crescimento.
Neste aspecto, novamente, as economias nórdicas têm liderado a economia do conhecimento, através de fortes investimentos na educação e no sistema de ensino. A questão que importa colocar é a seguinte: será que Portugal, e por conseguinte os seus governantes e empresários, se aperceberam da consciência da importância da aposta no capital humano? Se sim, o que foi manifestamente feito e quais os seus resultados?
Inúmeras diferenças ocorreram no sistema de ensino nacional, em especial durante o último meio século. Até à alguns anos após o 25 de Abril, vigorava um sistema de ensino que, segundo alguns especialistas internacionais, se adequava ás necessidades das empresas nacionais e das principais indústrias. Esse tipo de ensino era focado, essencialmente, e no que diz respeito ao ensino profissional dessa altura, nas respectivas componentes comerciais e industriais, em particular com as escolas comerciais e industriais, onde os alunos que seguiam por esta via de ensino podiam especializar-se numa destas duas áreas. A área comercial e a área industrial ajustavam-se, assim, à realidade empresarial nacional. Porém, este tipo de ensino – manifestamente mais focado para a componente prática do sistema de ensino – não implicava reduções drásticas nos números de alunos no ensino superior. Sendo Portugal um país que sempre tivera presenciado uma baixa taxa de alunos no ensino superior, em especial ao compararmo-nos com os nossos vizinhos europeus, esse Portugal à data tivera o boom de admissões de discentes nas universidades públicas nacionais. Porém, já bem após Abril de 1974, o ensino profissional, de cariz comercial e industrial, acabaria por ser dado como terminado. Passar-se-ia, então, para um sistema de ensino manifestamente mais virado para algumas áreas do saber e das ciências, como são o caso da filosofia ou das ciências naturais ou económicas. Efectivamente, este novo ensino nacional iria permitir, sem quaisquer margens para dúvidas, uma maior e melhor preparação para um ensino superior nacional mais exigente e com os olhos colocados nas boas práticas académicas além fronteiras. Contudo, também se pôde constatar tremendos impactos no mercado de trabalho, mercado esse tão sensível em termos sociais. Com esta mudança ocorrida no sistema de ensino, verificou-se, também, a não profissionalização de todo um conjunto de postos de trabalho e de profissões, nomeadamente no que diz respeito ás profissões mais viradas para as áreas técnicas. Evidentemente, fez-se reflectir no mercado de trabalho nacional, atendendo, como não poderia deixar de ser, por via dos efeitos da lei da oferta e da procura. Esta questão só acabaria por ser resolvida já no século XXI, ou seja, com a mudança deste sistema de ensino e com a inclusão, tal como já acontecera muito antes do 25 de Abril, do ensino profissional e com as devidas equivalências ao ensino básico e secundário. Actualmente, existe ainda uma segunda vantagem – que não haveria sequer no anterior regime – que se prende com a possibilidade dos alunos que optem por esta via de ensino poderem, posteriormente, ingressar no ensino superior. Ora, esta mesma mudança terá duas componentes distintas, isto é, a face das vantagens para o mercado de trabalho e os impactos de custos na elaboração dos orçamentos de estado. Vamos começar com as vantagens; relativamente à questão do mercado de trabalho, a inclusão de um ensino profissional permite colmatar todo um conjunto de falhas anteriores, principalmente falhas relativas à não profissionalização de certos postos de trabalhos na economia nacional, nomeadamente postos de trabalho onde são exigidos conhecimentos de cariz mais técnicos, pelo que será expectável melhorias de eficiência e de produção em termos microeconómicos. Por outro lado, temos o impacto macroeconómico desta questão, isto é, com um sistema de ensino mais focado para a área profissional é esperado um maior número de alunos nestes cursos profissionais com equivalência legal à restante estrutural básica e secundário de ensino. Esta maior atractivamente permite que certo tipo de alunos permaneça no sistema de ensino, pelo que, um efeito de curto prazo para com o mercado de trabalho, será uma redução da taxa de desemprego. Isto acontece devido ao facto de que, muitos destes alunos, caso este ensino não existisse, entrariam no mercado de trabalho e, muito provavelmente, seriam mais uns a entrarem na contabilização da taxa de desemprego, já de si bastante elevada. Por outro lado, temos os custos – directos e indirectos – associados a esta mudança. Tal como mostra a figura abaixo indicada, temos a evolução do investimento do estado em educação. Note-se que, posteriormente a um período de um crescente nas despesas com a educação, temos, também, uma quebra neste mesmo tipo de despesas. Assim sendo, as reformas estruturais no sistema de ensino poderão funcionar como uma própria estabilização do investimento público na educação, o que só poderá ser visível a longo prazo.




Fonte: PORDATA – Base de Dados Portugal Contemporâneo

Na figura, temos ainda a evolução dos privados em investigação e desenvolvimento. Ao contrário da série pública, esta série permite-nos concluir que estamos numa tendência positiva no I&D. Uma leitura disto poderá ser o facto do sector produtivo nacional ter, finalmente, tomado consciência da aposta no capital humano como tentativa de maiores aumentos na produtividade total e média e, por outro lado, na criação de novos produtos nacionais que permitam, assim, atender a novos mercados nacionais e além fronteiras. Nas primeiras jornadas de economia, gestão e ciência política, ouvi um certo orador afirmar que em tempos de crise era necessário retirar o “s”, isto é, “em tempos de crise, crie!”. Por fim, no panorama nacional, temos ainda a questão do programa novas oportunidades. Muito se tem dito nesta matéria, referente a este programa, mas ainda é cedo para se fazer um balanço final relativamente ao impacto desta medida no quotidiano do sector empresarial e da própria economia. Os partidários das novas oportunidades argumentam a favor da necessidade imperativa de maiores qualificações dos trabalhadores, o que, de facto, faz todo o sentido. Contudo, a grande questão neste aspecto passa pela averiguação da exigência, credibilidade e dificuldade deste mesmo programa, relativamente ao sistema de ensino nacional, nomeadamente o ensino básico e secundário. Portanto, relativamente a esta questão, muitos especialistas advogam que existem, sim, uma maior facilidade no programa novas oportunidades, relativamente ao ensino convencional, o que nem mesmo a elevada experiência profissional daqueles que participam no programa, justificam tremenda falha face à exigibilidade dos quadros profissionais.
Porém, um aspecto está assegurado: se a educação e a economia do conhecimento estão intimamente relacionadas com o crescimento das economias mundiais, este mesmo maior investimento em capital humano apresenta, por um lado, um desenvolvimento pessoal para os cidadãos – que são o alvo desse investimento – mas também um desenvolvimento agregado social, para uma qualquer economia.
De facto, ao contrário dos modelos neoclássicos de crescimento económico, não existe produtividade marginal decrescente das ideias e da inovação, tal como acontecia no capital físico. Será esta a rota em que Portugal se direcciona? A haver uma estratégia nacional, este será um caminho obrigatório!

* Investigador do Observatório Lusófona de Actividades Económicas (OLAE) – Centro de Investigação da Universidade Lusófona

Apontamentos sobre o PEC

Posteriormente à publicação e divulgação do PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento - podemos retirar inúmeras ilações acerca disto mesmo.

A primeira delas, a mais importante de todas as demais, prende-se com a estrutura da própria economia nacional, isto é, com os problemas estruturais de Portugal.
Já tinha referido isto mesmo várias vezes em diversos comentário.
Aqui fica a "prova provada" de que Portugal,a após o cenário de retoma da actividade económica mundial ou internacional, terá de abordar com cuidado a questão do crescimento.
Actualmente, Portugal está manifestamente focado no combate ao défice orçamental e, por conseguinte, à elevada dívida pública. Isto é o que justifica os objectivos primordiais daqueles que têm responsabilidade na formulação de políticas económicas e sociais. Porém, será que os outros países não apresentam défices tão elevados como os nossos, ou até mais altos?
Claro que sim! A economia norte-americana é, sem margens para dúvidas o melhor exemplo.

Assim sendo, só gostaria de deixar uma pequena nota para o simples facto de que, pessimista como sou, acho que Portugal poderá não morrer da doença mas sim da cura.
E passo desde já a explicar.
Portugal, depois dos avisos seguidos de Bruxelas, terá de provar um enorme e tremendo combate ao défice. Ora, como não se irá esperar um aumento significativo da capacidade de arrecadar impostos e tributações, isto é, da receita efectiva, o combate também se fará por via da despesa.
Assim, a política orçamental está fortemente condicionada.
Exemplo disso será, também, os cortes no investimento público; alguns destes cortes são, de facto, uma lufada de ar fresco para as gerações vindouras que têm tanto direito como nós, quando viemos ao mundo, a terem uma economia e um futuro não hipotecado.

A nível da política monetária e cambial, estamos novamente amarrados, pois não somos soberanos ao nível destas políticas.

Do ponto de vista político, esta questão também foi bastante mal abordada, pelo que a retoma da actividade económica foi uma falsa partida. Agora, depois dos nossos "concorrentes" já terem iniciado a marcha, temos ainda que acarretar com um aumento dos preços e, por conseguinte, e em principio, com o aumentos dos combustíveis, por exemplo.