Mensagem Mensal: Novembro de 2010

No passado dia 29 de Outubro de 2010, pelas 23 horas e 19 minutos (segundo fez saber o próprio Eduardo Catroga), deu-se o entendimento entre o PS e o PSD para a aprovação do orçamento de estado para o ano de 2011. Note-se que, antes mesmo da aprovação deste em sede da Assembleia da República, já a pressão de Bruxelas e dos mercados fariam sentir o imperativo da aprovação deste, independentemente do seu conteúdo interno e, portanto, das suas respectivas consequências para Portugal e para os portugueses. Assim sendo, e como foi possível de se verificar nos últimos dias, o trunfo do FMI foi utilizado para que, efectivamente, o orçamento de estado fosse viabilizado pelos dois partidos em questão. Mais uma vez, a vinda do Fundo Monetário Internacional foi chamada para a conversa entre o discurso do orçamento e os portugueses, especialmente no sentido de que estes últimos ficassem a saber que, em caso de reprovação do orçamento, o FMI teria voo marcado com destino a Portugal. Ora, não há muito tempo atrás, o ministro Teixeira dos Santos (responsável pelas finanças nacionais) não acreditava na vinda do FMI para Portugal, apesar do contexto orçamental muito grave que já nessa altura Portugal se encontrava. Apesar do aumento dos juros da dívida pública serem bastante penalizadores para uma economia já fragilizada, como é a economia nacional, isso não explica a reviravolta na argumentação do ministro Teixeira dos Santos, que em nada sairia beneficiado num cenário hipotético de não aprovação do orçamento e de chegada do FMI a Portugal. Nem esse cenário se levantaria, pelo menos sem o rebentar de uma crise política. Voltando de novo à questão interna no orçamento – aprovado pelo bloco central do PS e do PSD – este, mais uma vez, volta a ser um roubo aos cofres dos contribuintes portugueses. Apesar de algumas exigências sociais-democratas quanto aos produtos sujeitos à taxa máxima de IVA, por exemplo, o que é certo é que no global, tal como já acontecera no passado, os principais sacrificados serão aqueles que compõem a (ainda viva) classe média. Apesar de uma redução significativa na despesa pública, nunca é demais recordar que, a necessidade desta ser agora diminuída, se deve ao facto de não ter sido feita anteriormente. Um exemplo paradigmático disto mesmo prende-se, por exemplo, com o caso das fusões entre algumas das entidades públicas, que para as quais quase ninguém saberia diferenciá-las umas das outras. Ora, esta “multiplicação” de entidades estatais, originou precisamente a engorda da máquina do estado português. As empresas públicas, são outro exemplo disso, tal como, também, as empresas criadas num âmbito municipal. Ao longo de várias décadas (principalmente nos últimos anos) foi isto que aconteceu. Hoje, portanto, rebentou a “bolha” de empregos e de empresas criadas pelo estado para o próprio estado. E rebentou tarde demais. É esta diminuição da despesa pública que, aliada ao aumento previsto das receitas, que constitui uma consolidação orçamental, em que é expectável que já no próximo ano se atinja os 4,6% de défice orçamental. A título individual, e atendendo à magnitude das próprias medidas em causa, acredito que essa meta orçamental seja uma realidade, já daqui a um ano, no final de 2011. Mais, acredito plenamente que tais medidas já foram lançadas em sede de orçamento com um diferencial de margem de manobra para alteração do cenário macroeconómico, que tal como a maioria dos analistas internacionais, duvido que seja aquele que foi apresentado no orçamento do bloco central. Porém, isto que aqui disse não vai contra aquilo que acredito que seja o futuro da arrecadação de impostos em Portugal, isto é, uma arrecadação cada vez menor, à medida que aumentam as taxas de imposto. Acredito, portanto, que Portugal vai experimentar, brevemente, aquilo que os países nórdicos experimentaram nas décadas de 80, com as elevadas taxas de imposto sobre os contribuintes e que resultaram em receitas cada vez menores. A par disso, continuará a haver uma má gestão do estado social, principalmente no que diz respeito à rubrica das transferências do estado, incluindo as transferências sociais. Deste modo, trocando somente os argumentos usados para com os cidadãos e os impostos cada vez mais altos que estes pagam para o estado (e com serviços públicos cada vez de menor qualidade), pouco mudará em termos da política orçamental, até porque a tendência é para uma cada vez menor margem, também, para a condução da política orçamental, sendo ainda de salientar que em termos monetários e cambiais já nada poderemos fazer.