Mensagem Mensal: Novembro de 2010

No passado dia 29 de Outubro de 2010, pelas 23 horas e 19 minutos (segundo fez saber o próprio Eduardo Catroga), deu-se o entendimento entre o PS e o PSD para a aprovação do orçamento de estado para o ano de 2011. Note-se que, antes mesmo da aprovação deste em sede da Assembleia da República, já a pressão de Bruxelas e dos mercados fariam sentir o imperativo da aprovação deste, independentemente do seu conteúdo interno e, portanto, das suas respectivas consequências para Portugal e para os portugueses. Assim sendo, e como foi possível de se verificar nos últimos dias, o trunfo do FMI foi utilizado para que, efectivamente, o orçamento de estado fosse viabilizado pelos dois partidos em questão. Mais uma vez, a vinda do Fundo Monetário Internacional foi chamada para a conversa entre o discurso do orçamento e os portugueses, especialmente no sentido de que estes últimos ficassem a saber que, em caso de reprovação do orçamento, o FMI teria voo marcado com destino a Portugal. Ora, não há muito tempo atrás, o ministro Teixeira dos Santos (responsável pelas finanças nacionais) não acreditava na vinda do FMI para Portugal, apesar do contexto orçamental muito grave que já nessa altura Portugal se encontrava. Apesar do aumento dos juros da dívida pública serem bastante penalizadores para uma economia já fragilizada, como é a economia nacional, isso não explica a reviravolta na argumentação do ministro Teixeira dos Santos, que em nada sairia beneficiado num cenário hipotético de não aprovação do orçamento e de chegada do FMI a Portugal. Nem esse cenário se levantaria, pelo menos sem o rebentar de uma crise política. Voltando de novo à questão interna no orçamento – aprovado pelo bloco central do PS e do PSD – este, mais uma vez, volta a ser um roubo aos cofres dos contribuintes portugueses. Apesar de algumas exigências sociais-democratas quanto aos produtos sujeitos à taxa máxima de IVA, por exemplo, o que é certo é que no global, tal como já acontecera no passado, os principais sacrificados serão aqueles que compõem a (ainda viva) classe média. Apesar de uma redução significativa na despesa pública, nunca é demais recordar que, a necessidade desta ser agora diminuída, se deve ao facto de não ter sido feita anteriormente. Um exemplo paradigmático disto mesmo prende-se, por exemplo, com o caso das fusões entre algumas das entidades públicas, que para as quais quase ninguém saberia diferenciá-las umas das outras. Ora, esta “multiplicação” de entidades estatais, originou precisamente a engorda da máquina do estado português. As empresas públicas, são outro exemplo disso, tal como, também, as empresas criadas num âmbito municipal. Ao longo de várias décadas (principalmente nos últimos anos) foi isto que aconteceu. Hoje, portanto, rebentou a “bolha” de empregos e de empresas criadas pelo estado para o próprio estado. E rebentou tarde demais. É esta diminuição da despesa pública que, aliada ao aumento previsto das receitas, que constitui uma consolidação orçamental, em que é expectável que já no próximo ano se atinja os 4,6% de défice orçamental. A título individual, e atendendo à magnitude das próprias medidas em causa, acredito que essa meta orçamental seja uma realidade, já daqui a um ano, no final de 2011. Mais, acredito plenamente que tais medidas já foram lançadas em sede de orçamento com um diferencial de margem de manobra para alteração do cenário macroeconómico, que tal como a maioria dos analistas internacionais, duvido que seja aquele que foi apresentado no orçamento do bloco central. Porém, isto que aqui disse não vai contra aquilo que acredito que seja o futuro da arrecadação de impostos em Portugal, isto é, uma arrecadação cada vez menor, à medida que aumentam as taxas de imposto. Acredito, portanto, que Portugal vai experimentar, brevemente, aquilo que os países nórdicos experimentaram nas décadas de 80, com as elevadas taxas de imposto sobre os contribuintes e que resultaram em receitas cada vez menores. A par disso, continuará a haver uma má gestão do estado social, principalmente no que diz respeito à rubrica das transferências do estado, incluindo as transferências sociais. Deste modo, trocando somente os argumentos usados para com os cidadãos e os impostos cada vez mais altos que estes pagam para o estado (e com serviços públicos cada vez de menor qualidade), pouco mudará em termos da política orçamental, até porque a tendência é para uma cada vez menor margem, também, para a condução da política orçamental, sendo ainda de salientar que em termos monetários e cambiais já nada poderemos fazer.

Documentário Inside Job

Uma das questões que me deixa especialmente apreensivo relativamente ao futuro da economia mundial prende-se, essencialmente, com a lição mal aprendida face aos erros do passado. Esses erros começaram muito antes de 2008, antes do reconhecimento “oficial” da crise internacional, a de maior magnitude desde a Grande Depressão. Digo “oficial”, pois para qualquer Economista, minimamente consciente do que se vinha passando nos mercados financeiros, imobiliários e monetários, tais consequências na verdade não se trataram de uma surpresa, mas sim de uma confirmação. Paul Krugman, entre outros economistas, foi uma das vozes mais activas neste sentido.
Este discurso, que aqui faço, tem uma razão de ser. No passado dia 29, durante a visualização do preview do filme/documentário “Inside Job” (a que tive oportunidade de assistir junto de alguns colegas e Docentes do Mestrado de Finanças do ISEG, a convite do Professor João Duque) voltei a recordar e a relembrar aquilo que ninguém deverá esquecer. Note-se que estamos a falar da segunda maior crise de sempre de toda a história, a primeira após a Grade Depressão dos anos 30.
Posteriormente a um horizonte temporal da história económica norte-americana plenamente marcada por um próspero crescimento económico (em muito justificado, segundo inclusivamente economistas americanos, pelas mudanças tecnológicas que vieram aumentar significativamente a produtividade das empresas), deu-se um período de uma forte desregulamentação do sector financeiro. Viria a ser essa forte desregulamentação que traria o início de um possível fim do sistema capitalista, como hoje ainda o conhecemos. Digo hoje, pois o sistema não colapsou devido a uma intervenção à escala mundial, que custou 20 triliões de dólares só na economia americana.
Com este processo de desregulamentação do sector financeiro, em muito ajudado pelo lobby (perfeitamente permitido e legal nos Estados Unidos) e por decisões políticas, deu-se aquilo que se viria a chamar uma “concentração” das grandes instituições norte-americanas, sendo que estas quatro ou cinco instituições viriam a representar a maioria das transacções no próprio sistema. Além do mais, seguradoras como a própria AIG estariam, mais tarde, envolvidas nestes esquemas de engenharia financeira, que por conseguinte penalizaram, numa primeira fase, os americanos e a economia dos Estados Unidos e, numa segunda fase, toda a economia mundial. De facto, constatou-se, mais uma vez, que o ditado popular, entre os economistas, tem toda a razão de ser: quando os Estados Unidos espirram, todo o mundo se constipa. Este foi, portanto, o efeito de contágio à escala planetária.
Este “pequeno” grupo de instituições financeiras (onde se poderá incluir a categoria da banca de investimento, a que Paul Krugman, por exemplo, viria a denominar como o sector sombra), era e é dominado por um conjunto de executivos, CEO´s e Chairman´s que, com o passar da complexidade dos próprios sistemas e com o passar do tempo, trocariam de posições entre si, nos diversos bancos, seguradoras ou fundos de investimento. Inclusivamente, este “dançar de posições de topo” viria a chegar aos cargos máximos de acessória à Casa Branca e à própria Reserva Federal norte-americana.
Alan Greenspan, adorado por muitos e criticado por aqueles que com coragem para tal assim o fizeram, foi o presidente que conseguiu um maior número de anos à frente do FED. Mais do que isso, apesar de ter presidido ao maior número de anos sem uma única recessão económica, este nada fez em matéria de regulamentação dos mercados financeiros, até porque, segundo o próprio, nada faria sentir tal necessidade. Com o rebentar da crise, o mesmo Alan Greenspan apenas confessou haver uma possibilidade de haver uma certa “exuberância irracional” nos mercados americanos.

Estes são alguns dos argumentos para visualizar o documentário “inside Job”!

A não perder!

Livro do mês de Outubro

Este mês optei por escolher um Livro do Professor Medina Carreira. Não o fiz de forma a parecer só mais um livro do mês, nem o fiz de forma ingénua. Tomei esta decisão pois, embora sabendo de que nem todos os leitores apreciam o seu espírito e filosofia popular, principalmente nos programas onde intervém, aprecio a sua honestidade intelectual.

Por outro lado, parece-me ser o mês indicado para tomar a decisão de incluir uma obra sua na secção "livros do mês". A honestidade que reconheço ao Professor Medina Carreira é o contraste absoluto face aos actuais políticos do sistema, quer sejam eles da extrema-esquerda terrorista e Trotskista, quer sejam de uma direita envergonhada e medíocre. Estes, ao contrário do Professor Medina Carreira, regem-se por uma política escondida em números manipulados, revelando, portanto, uma mediocridade inaceitável para uma nação que foi uma das mais prósperas da Europa.

Mais, o argumento em torno da "democracia" (desta democracia que presenciamos), bem como das magníficas virtudes do bloco central, são as armas para a discórdia e argumentação anti-populista em torno das palavras, sábias, do Professor Medina Carreira.

Não tenciono voltar a explicar e justificar a opção pessoal (pelo menos desta forma, que hoje o fiz) sempre que lanço um livro mensal, porém entendi que o deveria fazer e justificar, pois estou certo que 2011 será um ano (mais um!) de divergência face ao crescimento da economia da Zona Euro e da economia norte-americana.

Site pessoal

Por lapso meu, e por alguma manifesta falta de tempo, ainda não tive oportunidade de publicar aqui, no blogue, o meu site pessoal.

Aqui fica: http://www.mariofernandes.net

Manuais em português

Não raras vezes nos deparamos com livros técnicos, de especificidade considerável, somente na língua inglesa. Na verdade, este cenário parece estar a mudar. Autores portugueses, a escreverem em português, parece ser uma realidade claramente ascendente, o que prova o inverter de cenários. Ainda neste campo,mais precisamente no campo das ciências económicas,têm surgido diversos manuais, de qualidade altamente considerável, que têm colmatado, portanto, as lacunas preenchidas pelos manuais escritos em inglês.

Este manual de "Política Monetária e Mercados Financeiros", do Professor Emanuel Leão e do Professor Sérgio Lagoa (ambos do Departamento de Economia do ISCTE) é um excelente exemplo disso.

(ver aqui)

Mensagem Mensal: Outubro de 2010

Dificilmente não poderíamos deixar de associar o mês Outubro de 2010 ao lançamento e apresentação de mais medidas de austeridade para a economia portuguesa. Em primeiro lugar, portanto, ter-se-á de realizar a contextualização do surgimento destas mesmas medidas políticas. Neste campo, inevitavelmente, tais medidas surgiram por variadíssimas razões, de entre as quais devo destacar o facto de Portugal, comparativamente à economia grega, espanhola e irlandesa, ser a única economia em que não conseguiu reverter o fluxo ascendente da despesa pública. Inclusivamente a economia grega, com problemas de financiamento internacional bastante mais sérios que Portugal, conseguiu apresentar um inverter de tendência quanto à despesa pública e, por conseguinte, face à condução da política orçamental. Isto, durante as últimas semanas, originou consequências e reacções nos mercados internacionais, nomeadamente no sentido da dívida soberana nacional estar a ser negociada com juros a rondarem os 6,415%, quando na verdade, no início do ano, estes mesmos juros eram de somente 4%, sensivelmente. Por outro lado, durante os últimos dias de Setembro, a comunicação social, bem como os opinion makers da nossa sociedade, vieram alertar para o facto de só os juros da dívida pública nacional representarem, para o ano seguinte, o montante equivalente ao que seria destinado para rubricas orçamentais como a despesa gasta para a educação ou para o sistema nacional de saúde. Repita-se, só os juros! Num terceiro plano, igualmente importante, era perfeitamente previsível que as grandiosas obras públicas viessem a ser excluídas do investimento público nacional, pelo menos nos próximos anos. Neste sentido, surgiu o alargamento das anteriores medidas orçamentais, e desta vez com algumas alterações, ainda mais significativas, no sistema fiscal nacional. Efectivamente, era expectável que fossem tomadas medidas em dois planos: por um lado, e em primeiro lugar, uma redução da despesa pública (seguindo aquilo que até a Espanha e Grécia conseguiram fazer) e um aumento do arrecadamento de receitas públicas, mais precisamente através da política fiscal. Aparentemente, verdade seja dita, os mercados internacionais reagiram a tais medidas, pelo menos ao baixarem os montantes negociados para finalidade de juros das obrigações do tesouro de Portugal. Na comunicação social além fronteiras, por exemplo, rapidamente se noticiou que o FMI estaria agora mais longe de visitar Lisboa. Porém, infelizmente, e tal como o FMI já veio anunciar, está em curso um de três cenários: o crescimento, a estabilidade ou alguma estabilidade com um crescimento próximo da nulidade. Neste sentido, e numa primeira análise ao PEC e às medidas agora lançadas, o governo português conta apostar na última estratégia, por mim indicada. Assim, com o pé atrás relativamente às grandiosas obras públicas (o que já seria de prever, felizmente), Teixeira dos Santos procurará assegurar a estabilidade, sempre com um discurso no sentido de promover o crescimento e afastando-se dos tempos, nada longínquos, da crise e da recessão à escala mundial. Muito provavelmente, este último cenário será aquele que, também, não será o mais indicado para um combate sério e directo à redução da despesa pública. Por outras palavras, igualmente importantes, esta não será a estratégia para ir de encontro ao crescimento das outras economias da Zona Euro, sendo que Portugal necessitaria, por questões de convergência, de crescer ainda mais que essas mesmas economias.

Responsabilidade europeia ou da União Europeia?

A responsabilidade da análise e supervisão associada à elaboração dos orçamentos de estado deverá recair para os Estados Membros, única e exclusivamente, ou também para a própria União Europeia? Esta questão ganha especial ênfase aquando do actual cenário macroeconómico grego. Será a Grécia a única culpada nesta altura? A União Europeia não terá, também, culpas no cartório? Evidentemente que sim. O descontrolo das contas públicas gregas, apesar destas muito possivelmente terem sido manipuladas e trabalhadas, é da responsabilidade, em primeiro lugar, dos gregos e, logo de seguida, na União Europeia. Se os mercados estão a ser perfeitamente justos e eficientes em torno da questão da dívida soberana grega, com um risco altamente remunerado, alguém deveria, também, apontar o dedo aos supostos “reguladores”. Na verdade, tal como já tinha acontecido com a Islândia (se bem que de fora do âmbito da UE), ninguém conseguiu apontar, atempadamente, possíveis cenários menos positivos e de contracção e de perigo nas contas públicas. Tal como acontece com a maioria dos programas do FMI, dificilmente esta instituição conseguirá atribuir um desempenho positivo ao governo grego. A quase única excepção aconteceu, curiosamente com a economia Portuguesa, depois do 25 de Abril, em que conseguiu uma avaliação positiva do FMI em quase todos os pontos do programa desta instituição…digo todos, pois não conseguiu num ponto: as finanças públicas!