Brasil 2022: impossível ou realidade próxima?

O crescimento económico da economia brasileira já é uma realidade, mesmo atendendo à realidade de conjuntura internacional que uma economia com tantas barreiras estruturais apresenta. A questão de fundo, na minha opinião, nem sequer passa por isso. Mais importante de tudo, para os formuladores da política económica brasileira, será estarem atentos à trajectória do desenvolvimento económico, humano e social da nação brasileira. Por muito básica que pareça esta questão, não raras vezes assistimos a várias economias ainda em desenvolvimento não apresentarem políticas que visassem o acompanhamento do desenvolvimento económico, juntamente a par do crescimento da economia brasileira. Basicamente a questão que jamais poderia deixar de lado é a seguinte: o desenvolvimento estará de mãos dadas com o crescimento da economia? Um olhar muito breve para o passado recente, mais precisamente face à última década, diz-nos que ocorreram mudanças positivas nas condições de vida, em geral, dos concidadãos brasileiros. Este olhar para o passado breve deixa qualquer economista e politólogo bastante esperançada para o crescimento económico futuro. Mais uma vez, deixando de lado a minha inexistência de dúvidas quanto ao crescimento de médio longo prazo, até 2022, tenho uma série de outras preocupações secundárias, mas que merecem igual importância. Note-se que as economias, ao longo do seu processo de desenvolvimento, são especialmente atractivas, principalmente se estiverem ainda longe do seu denominado steady-state (estado estacionário). Neste caso, tais tipos de economias são bastante cobiçadas para os investidores internacionais, mais concretamente no sentido de potenciarem lucros de muito curto prazo e de curto prazo. Este aumento da procura por rendibilidades elevadas, nestas economias, levaram ao surgimento do conceito de “economias emergentes”, tal como o economista Paul Krugman já vinha alertando. Os mercados de capitais brasileiros, como o mercado de acções e obrigações, têm sido bastante marcados pela presença de uma predominância de investidores internacionais, que mais uma vez realizam os seus investimentos financeiros em busca de taxas de rendibilidade que jamais conseguiriam nas economias já avançadas ou desenvolvidas. Diversas economias, tal como a economia portuguesa, têm apostado nas empresas brasileiras, em quase todos os sectores. Aliás, o caso da PT e da Telefónica são dois excelentes exemplos, que rapidamente poderão passar para outros investidores internacionais e para outros mercados alvo do Brasil. Por outro lado, o sistema financeiro também terá de se mostrar robusto para acompanhar o crescimento da economia e dos perigos que isso poderá acarretar. As mudanças sociais (como mais empregos e maiores rendimentos salariais) levarão, tal como hoje já vai acontecendo, a profundas mudanças nos hábitos de consumo e investimento, pelo que será expectável uma sociedade de consumo em maior escala. Atendendo a esta linha de raciocínio, rapidamente poderá haver uma corrida aos balcões bancárias, desta vez para a cedência de créditos bancários, quer para o consumo, investimento e habitação. Os responsáveis pela política monetária brasileira terão de estar atentos a tais mudanças económicas e sociais. Resta saber se as políticas de Lula da Silva irão abandonar o panorama político-partidária ou se, pelo contrário, teremos uma nova política económica, que vise a continuação da potencialização do crescimento mas com as devidas cautelas acima indicadas.

Os Estados Unidos e a deflação, parte II

O perigo da economia norte-americana cair numa armadilha da liquidez não é, somente, um perigo americano mas sim global. O efeito de contágio poderá vir a contaminar, novamente, todas as economias mundiais, o que viria a ser um desastre neste momento, de retoma da actividade económica. Aliás, a preocupação do FED é bem pertinente, pois existe um perigo real do FED não poder influenciar a recuperação económica dos Estados Unidos. Num cenário macroeconómico em que uma dada economia entra numa armadilha da liquidez (originado pela deflação), a política monetária – que neste caso é da responsabilidade do FED – deixaria de eficaz, pois o próprio banco central não voltaria a poder influenciar as taxas nominais de juro. Posto isto, a missão de retoma da actividade económica americana teria de recair sobre a política orçamental. Num cenário da armadilha keynesiana (keynes foi o principal investigador deste cenário) o produto somente poderá aumentar por via de um bom velho estímulo keynesiano, isto é, orçamental, o que significaria um aumento drástico da despesa pública. Ora, atendendo ao cenário orçamental americano, uma condução de política orçamental expansionista poderia agravar, de forma bastante significativa, o défice orçamental americano, porém, para a administração Obama essa seria, muito certamente, uma mera questão secundária. Recorde-se que, muito dificilmente, o financiamento seria cortado à economia americana, razão pela qual atribui-se a expressão que compara as obrigações do tesouro americano à água, pois quando o estado americano deixar de garantir o pagamento das suas dívidas, então já nem se poderá contar com o direito ao consumo de tal bem primário. Contudo, toda esta questão em torno da deflação americana poderá nem dar origem ao cenário de armadilha da liquidez. Então, porquê tanto alarmismo em torno da deflação e os seus perigos? Basicamente, a resposta encontra-se em evidências passadas. Nos anos 30, com a chegada da Grande Depressão, a economia americana foi a primeira economia global a sentir os perigos reais das consequências de se cair numa armadilha keynesiana. Posteriormente, já na década de 90, no Japão, a economia nipónica atravessou uma recessão de mais de uma década devido a ter entrado numa espiral negativa que tivera começado com a deflação e terminado com a “liquidity trap”. De facto, um olhar para o passado poderá ser assustador. Bem Bernanke tem todas as condições para evitar a queda da economia americana numa armadilha desta magnitude, contudo, também ele se encontra divido entre a possibilidade de aprofundar a deflação e prejudicar a retoma da economia por via de um aumento elevado e sustentado das taxas de juro de referência do FED. A título pessoal, acredito que a economia americana não irá cair num cenário macroeconómico desta magnitude, tal como o Japão ou a própria América dos anos 30. É necessária uma atitude urgente perante a política monetária do FED, no sentido de antecipar um problema bastante grave, que o próprio Bernanke não admitiria que este tivesse origem em si, um estudioso da armadilha keynesiana ao longo do seu percurso académico em Princeton.

BPN, Montepio e Finibanco

O sector da banca comercial nacional encontra-se em movimentações internas. Os contornos do caso BPN, à medida que o Estado português orienta as decisões finais para vendo do banco nacional, vão sendo conhecidos, originando uma tremenda controvérsia em termos sociais, devido ao desfasamento de montantes. O estado português, já com as injecções de liquidez do grupo Caixa Geral de Depósitos, gastou um montante próximo dos 2 mil milhões de euros, sensivelmente. Neste momento, o BPN encontra-se para venda por um montante mínimo dos 180 milhões de euros. Esta é a razão pela qual existe uma discordância política, partidária e social. Na verdade, o estado nacional tem ainda o direito de venda dos activos do BPN, esperando que estes sejam vendidos no longo prazo. Mesmo assim, o desfasamento é, ainda, elevado atendendo ao facto de que, muito dificilmente, os activos para venda sejam sobrevalorizados no futuro. Entretanto, os meios de comunicação social já adiantam nomes de algumas instituições financeiras, tais como o Barclays Bank e o Montepio Geral. Apesar destas informações terem sido desde logo desmentidas, pelo menos oficialmente, é muito provável que ambas as instituições tenham já pedido o caderno de encargos do BPN, para uma possível aquisição da mesma instituição financeira. O Montepio Geral, por exemplo, encontra-se oficialmente interessado em adquirir parte do capital do Finibanco, com o objectivo primordial de alcançar uma maior quota do sector financeiro nacional. Caso esta OPA consiga, de facto, ir para a frente, o Montepio Geral conseguiria ultrapassar, a título de exemplo, uma ultrapassagem no número de balcões face ao Banif. Esta Operação Pública de Aquisição foi lançada com a garantia da não ocorrência de despedimento de recursos humanos. As próximas semanas serão, ao que tudo indica, fundamentais para decisões estratégicas para ambas as instituições portuguesas.

Estarão os EUA a caminho da deflação?

Hoje, 10 de Agosto de 2010, a Reserva Federal norte-americana reuniu-se de emergência para apurar o que está ou pode acontecer na economia americana, a maior potência económica internacional. Em cima da mesa das instalações do FED está a possibilidade da economia americana se encontrar num cenário macroeconómico de inflação negativa, isto é, de deflação. Em termos de teoria económica, isto deve-se ao facto da economia norte-americana ter presenciado, de forma consecutiva, sucessivas desinflações, ou seja, quebras nas taxas de inflação face a períodos homólogos. Bem Bernanke, desde o início da crise internacional de 2008, há muito que já vinha alertando para esta mesma problemática. De facto, não é para menos. Um cenário destes já não é presenciado em solo americano desde o ano de 2003, aquando Alan Greenspan ainda liderava a reserva federal. Recorde-se que, com a chegada da crise financeira e recessão económica, o FED viu-se obrigado a cortar, de forma sucessiva, nas taxas nominais de juro de referencia do banco central americano, como resposta típica no combate ás recessões económicas. Efectivamente, esta medida, do ponto de vista da condução da política monetária, é uma resposta padrão a um cenário de baixo crescimento económico. Tal se deve ao facto de que, em presença de taxas nominais de referencia mais baixas, os investidores e demais agentes económicos sentem-se mais incentivados para investirem e gastarem. Na verdade, quase todas as economias optam por esta medida quando a economia necessita de um estímulo real, do lado do mercado monetário e financeiro. Os EUA também o fizeram, com taxas de juro quase nulas. Ora, numa situação em que o tecido empresarial e produtivo americano passou (e ainda passa) por um reajuste com a procura dos agentes económicos, é natural que a produção tenha de acompanhar as novas tendências da procura, pelo que, segundo as leis da oferta e da procura, haja uma diminuição dos preços dos bens e produtos comercializados nos EUA. Porém, esta situação não se fica por aqui. Esta nova realidade – de um possível cenário de deflação – seria, mais grave ainda, uma forte ameaça à tão badalada retoma da actividade económica internacional. Note-se que todas as economias mundiais dependem da “saúde” económica norte-americana, pelo que ainda hoje faz sentido afirmar que “quando os estados unidos espirram, as outras economias constipam-se”. Caso a deflação seja mesmo uma realidade, não serão só os norte-americanos a pagarem tal factura. Verdade seja dita, todas as economias mundiais poderão passar a conhecer, infelizmente, o poder destrutivo de deflação na economia dos EUA. Por de trás disto está, pois claro, a possibilidade desta economia cair numa “liquidity trap”, ou seja, uma armadilha da liquidez. Este cenário ocorre quando, nada mais, nada menos, os agentes económicos, em presença de taxas de juro nominais tão reduzidas, que somente poderão esperar que estas subam no futuro. De facto, é isto que os agentes americanos esperam e é assim, portanto, que se encontram a formular as suas respectivas expectativas. O problema poderá ser, ainda, mais sério caso o FED não tome medidas a tempo. Essencialmente, este é um problema que visa as expectativas dos agentes económicos, pelo que haverá, de forma subjacente, o perigo dos condutores da política monetária americana, num momento futuro, não conseguirem mais afectar as taxas de juro e, portanto, o produto americano, o que seria uma verdadeira catástrofe e razão pela qual se deu esta reunião hoje, em jeito de urgência total. Manifestamente, existem razões para ela existir.

Livro de Agosto

O livro encontra-se aqui: http://www.wook.pt/ficha/aqui-ha-gato/a/id/9423647

Trata-se de uma obra que visa explicar, de forma rápida mas bastante concisa, alguns dos esquemas de engenharia financeira que provocaram a crise financeira internacional de 2008. É uma excelente obra de Ken Fisher, autor de outros livros e manuais na área da gestão e das finanças.É essencial para perceber o que de mal se passou, passando a mensagem para combater tais esquemas num futuro próximo.

Negócio PT – Telefónica

Este foi, muito provavelmente, o negócio do ano no mercado accionista nacional no ano de 2010. Muito foi dito e escrito sobre os contornos do negócio em si, mais especificamente sobre a intervenção estatal nos supostos interesses privados, das empresas em questão. O expoente máximo do negócio entre a empresa de telecomunicações portuguesa e espanhola terá sido a intervenção de Bruxelas no assunto, isto depois do Estado português ter utilizado a sua golden share na Portugal Telecom. Apesar de ninguém colocar em causa a constitucionalidade da legislação europeia em torno das intervenções estatais em negócios entre agentes privados (como o recurso à golden share), o que é certo é que a utilização deste recurso salvaguardou os interesses estratégicos da PT e, por conseguinte, do Estado português e de Portugal. A participação da PT no mercado brasileiro era, para além de tudo o mais, uma presença estratégica e de mercado internacional. Há muito que a PT tinha apresentado uma estratégia de investimento além fronteiras, estratégia essa que, por si só, demonstrou uma modernidade à muito já exigida. Assim, posteriormente ao término da primeira fase do negócio (em que ambas as partes não chegaram a acordo devido ao recurso à golden share do Estado português), e já com o aviso de Bruxelas e da União Europeia, a PT rapidamente conseguiu obter uma visão de mercado, mais concretamente ao definir planos hipotéticos de continuar a marcar presença no mercado brasileiro. A escolha da PT recaiu, naturalmente, sobre a aquisição de uma quota-parte da empresa de telecomunicações OI. Efectivamente, numa segunda e última ofensiva espanhola, a Telefónica conseguiu, de facto, levar os seus interesses a melhor, comprando, portanto, a participação da PT na VIVO. De forma quase instantânea, uniram-se vozes contra o conselho de administração da PT (e dos seus accionistas), argumentando que estes almejaram, única e exclusivamente, os milhões dos contornos do negócio. Porém, na verdade, todo este timing entre a utilização da golden share e a venda (quase que já obrigatória) da participação da PT no mercado brasileiro de telecomunicações, permitiu, assim, a tomada de uma estratégia de mercado, razão pela qual a PT conseguiu, desde logo, a aquisição parcial da OI – líder de mercado na indústria das telecomunicações. Parece-me, inequivocamente, que este foi um negócio que foi bom para ambas as partes interessadas, ou seja, PT, Telefónica e Estado português. Apesar do confronto entre Portugal e Bruxelas, o recurso das acções douradas do Estado português foi verdadeiramente preponderante para um desfecho interessante para a empresa de telecomunicações nacional.

Liberalização do mercado de trabalho?

Será um imperativo fazer alterações profundas no mercado de trabalho? A título pessoal, acredito que sim. Exige-se uma mudança de cariz estrutural, onde dever-se-á colocar em prática medidas governamentais que visem incentivos marginais para um aumento de postos de trabalho na economia nacional. Como se deverá alcançar isto? Muito pessoalmente acredito que uma mudança no regime fiscal poderá e deverá ser a palavra-chave. Actualmente, o regime fiscal vigente pouco incentiva a criação de postos de trabalho. Os políticos nacionais, para além do jogo estatístico das variações decimais na taxa de desemprego, pouco têm feito nesta matéria. De entre as principais medidas mais abordadas, encontra-se a liberalização do mercado de trabalho. Aliás, já Jean Claude-Trichet, responsável máximo pela liderança do BCE, têm vindo a alertar para o imperativo da flexibilidade deste mercado. Esta flexibilização exigida defende, principalmente, alterações nos horários e nos salários nominais. A nível da flexibilidade de contratação e despedimento, este é o ponto que mais preocupa a classe trabalhadora e sindical. Efectivamente, esta questão, que está associada ao conceito de flexisegurança, permitirá novos mecanismos de despedimento mais rápido e, por outro lado, uma precariedade mais elevada. Contudo, estas não são as reivindicações que o próprio mercado exige. Exige-se, isso sim, um forte apoio dos Estados para se alcançar apoios significativos à criação de postos de trabalho. Os estímulos fiscais, segundo evidência passada, demonstraram ser a melhor resposta possível. Medidas liberais e ultra-liberais perante um mercado tão sensível – como é o mercado de trabalho – apenas conduzem a uma desregulamentação de mercado e, por conseguinte, a menos direitos individuais. Exemplo do falhanço destas políticas liberais reside no caso do mercado laboral nipónico. No Japão, por exemplo, a confiança na relação entre patronato e trabalhadores não necessita de flexibilidade do mercado, razão pela qual o Japão apresenta taxas de desemprego naturalmente baixas, mesmo em períodos extremamente complicados (como as recessões nipónicas na década de noventa, por exemplo). É absolutamente necessário combater ferozmente todas as conduções de políticas que visem um mercado de trabalho refém dos interesses empresariais de curto prazo, quando na verdade muitas dessas empresas, mesmo que dependam de outros importantes factores produtivos (como a tecnologia e o capital), dependem de uma mão-de-obra que permita a sustentabilidade económica, financeira e social da empresa no longo prazo.

O desfeche do caso BPN

Depois de mais de vinte meses após a nacionalização do Banco Privado Português, o governo nacional indicou que este poderá ser novamente privatizado. Mais do que a notícia em si representa para todos os portugueses, importa, isso sim, verificar os contornos em que esta operação foi realizada. Note-se que o montante mínimo para tapar o buraco do caso BPN rondará, sensivelmente, os 2 mil milhões de euros. No momento da nacionalização deste banco, a intervenção foi justificada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como sendo necessária a bem da estabilidade do sistema financeiro nacional, isto é, para não se ocorrer uma corrida aos depósitos neste banco comercial e, também, nos restantes demais. Apesar das campanhas de marketing, com bastantes personalidades credíveis da sociedade portuguesa, o que é certo é que as dívidas deste banco rapidamente ascenderam à casa dos milhares de milhões de euros e, por outro lado, em presença de uma crise financeira internacional, os seus principais activos encontravam-se bastante desvalorizados no mercado nacional e além fronteiras. Posteriormente às sucessivas injecções de capitais – por parte da Caixa Geral de Depósitos – este poderá, agora, ser vendido a qualquer instituição financeira ou seguradora. Serão vendidos, somente, 95% dos direitos desta instituição, esperando que os seus activos voltem a ser valorizados no mercado para, posteriormente, serem vendidos de modo a compensar os montantes inicialmente gastos. Com o parecer do encerramento do dossier BPN, espera-se, ainda, que este culmine com algumas condenações por crimes económicos, abuso de poderes e fraude fiscal.

Instrumentos de poupança: certificados de aforro e do tesouro

A poupança privada dos portugueses canaliza-se, principalmente, a duas grandes vias: os produtos financeiros (de risco nulo) das instituições financeiras – banca comercial – e os produtos financeiros públicos, como os certificados de aforro e do tesouro. Com o surgimento da crise internacional de 2008, e com o imperativo da descida das taxas de juro dos bancos centrais, os certificados de aforro tiveram uma remuneração para os investidores claramente mais baixa face ao período antes da recessão à escala global. Se com esta descida das remunerações, mantendo tudo o resto constante, os incentivos dos agentes privados optarem por poupar irá diminuir. Porém, perante a crise internacional, não foi só este factor que foi responsável pela diminuição da poupança privada agregada. Na verdade, o factor da diminuição das remunerações é o menos importante. Num cenário social bastante delicado, como o que ocorreu nos últimos dois anos, os rendimentos dos portugueses diminuíram drasticamente, uns em virtude de reduções salariais e outros por via da perda do seu posto de trabalho e, por conseguinte, da dependência das transferências sociais e de outros subsídios. para efeitos de poupança. Com o início do ano de 2010, e anunciada a chegada da retoma da actividade económica europeia e norte-americana, deu-se uma subida, ainda que pouco acentuada, nas taxas de juro dos bancos centrais, pelo que as remunerações dos depósitos a prazo também aumentaram. Do lado dos instrumentos de poupança lançados pelo Estado, estes também verificaram uma subida das taxas de juro para os aforradores; note-se que, atendendo à evolução do cenário macroeconómico nacional e além fronteiras, é com alguma naturalidade que os certificados do tesouro ganhem especial ênfase nos portugueses com capacidade de poupar. Comparativamente aos certificados de aforro, indexados a algumas taxas euribor, os certificados do tesouro apresentam remunerações mais elevadas, pelo que se está a assistir a uma grande adesão a este produto financeiro. Recorde-se que a poupança privada actual é deveras importante para o futuro da economia nacional. Ora, sendo Portugal uma economia em que se pode constatar os mais baixos níveis de poupança privada, quando comparado com os restantes países da Zona Euro, este cenário necessita de ser rapidamente alterado, no sentido de se verificar uma trajectória ascendente da poupança nacional. Irá ser essa mesma poupança que garantirá o investimento futuro dos portugueses e, portanto, da economia nacional. Para além destas questões, os baixos salários (nominais e reais) e os maus hábitos de gestão das finanças pessoais são dois factores importantes para este preocupante cenário nacional.

Consumo privado, poupança e exportações nacionais

A economia nacional tem gozado, segundo estatísticas lançadas pelo INE e pelo BdP, referentes ao segundo trimestre de 2010, de um aumento percentual, face ao período homólogo, do consumo privado e, também, das exportações realizadas. Tal como vinha acontecido, desde há alguns trimestres atrás, as exportações nacionais têm sido o principal motor da economia portuguesa. De facto, inúmeras economias mundiais adoptaram a estratégia de crescimento com base em políticas macroeconómicas que visem a estimulação às exportações nacionais; os resultados dessas economias foram, manifestamente, positivos, tal como seria de esperar segundo a teoria e ciência económica. Portugal, com base numa estratégia virada para a aposta nas exportações, tem seguido, e muito bem, esse tipo de políticas, pelo que os resultados nacionais têm aparecido, mas precisamente sob a forma de crescimento económico nacional. O consumo privado, que até aqui tinha apresentado uma tendência decrescente ou constante, aparenta agora estar numa trajectória claramente ascendente. Grande parte do aumento do consumo privado deriva, muito certamente, de uma antecipação de decisões de consumo, relativas ao aumento da carga fiscal sobre o Imposto de Valor Acrescentado, mais precisamente face ao sector automóvel. Este aumento do consumo privado, caso tudo o resto se mantenha constante, provocará um aumento do produto. Num cenário macroeconómico de muito curto prazo, é exactamente isto que acontece. Porém, a questão que importa levantar, atendendo a futuro e sustentabilidade da economia e dos agentes nacionais, é o ponto associado aos baixos níveis de poupança verificada na actualidade. Com uma saída, embora tímida, de uma conjuntura internacional grave, Portugal está a apresentar uma tendência de aumento do consumo, por parte dos agentes privados. Subjacente a esta questão, e bem preocupante, é a problemática de inexistência de hábitos de poupança privada, deveras fundamental para o investimento no longo prazo. Efectivamente, esta questão ganha, ainda, uma especial dimensão problemática quando o próprio Estado, em presença de um cenário orçamental como o presente, também não consegue efectuar uma poupança pública, ainda para mais com os projectos de investimentos futuros. Se, por um lado, a diminuição do investimento público provoca um abrandamento da actividade económica, tudo o resto constante, não menos verdade será que, apesar do esforço de contenção orçamental, ainda serão necessárias mais medidas que visem um corte sério nos desperdícios financeiros das instituições públicas, a bem do bem-estar social das gerações vindouras.

Sustentabilidade do sistema de segurança social de Portugal e da Europa

As delicadas questões da segurança social não ocorrem, apenas, em Portugal. As demais economias da Zona Euro, com sistemas de segurança social idênticos ao de Portugal, também apresentam sérios possíveis problemas com os seus respectivos sistemas, mais especificamente ao nível da sua sustentabilidade de médio ou longo prazo. Note-se que os sistemas de segurança social dependem, acima de tudo, das contribuições efectuadas pelos trabalhadores em idade para tal. Um dos pressupostos utilizados, do ponto de vista da análise teórica desta questão, prende-se com a tomada em consideração que, para haver sustentabilidade futura, a taxa de crescimento da população de uma economia terá de ser superior para fazer face, por exemplo, às pensões a atribuir àqueles que, anteriormente, trabalharam e contribuíram. Neste sentido, Portugal partilha dos mesmos problemas estruturais. Do ponto de vista da análise demográfica, a Europa apresenta, claramente, uma inversão da estrutura demográfica que deveria ser a mais correcta, isto é, uma sociedade maioritariamente composta por indivíduos que efectuassem as suas contribuições e, por outro lado, por um elevado número de jovens que, posteriormente, continuassem a envergar o grosso da população activa, trabalhadora e que, por conseguinte, fosse contributiva. Não é este o cenário da maioria dos países europeus, muito pelo contrário. Mais do que medidas que visem o aumento dos anos de reforma (e medidas que visem o combate à aposentação precoce, como penalizações anuais por indivíduo ao longo da sua carreira contributiva), são necessárias reformas estruturais, nomeadamente em termos de incentivos para que a “pirâmide” demográfica se altere, num sentido benéfico para todos. Para isso, serão necessários, também, incentivos ao aumento da natalidade, como são os casos dos prémios atribuídos a famílias numerosas. Porém, as medidas de aumento dos anos necessários de reforma são, portanto, menos dispendiosas para a despesa pública. Esta questão está a ganhar especial ênfase, pois está a começar uma discussão em torno da sustentabilidade destes sistemas, havendo quem defenda a liberalização deste sistema de segurança social, em que cada indivíduo poderia descontar para outras instituições privadas. Apesar de Portugal, tal como outras economias, rejeitar este sistema privado de segurança social, a sua privatização poderá ocorrer, por exemplo, por via dos mecanismos associados aos investimentos financeiros, realizados pelos próprios responsáveis pela administração dos sistemas de segurança social.

Mensagem Mensal | Agosto 2010

Mensagem Mensal | Agosto 2010

O mês de Julho terminou com a chegada de alguns indicadores macroeconómicos, como a produção industrial e o consumo privado, que são uma esperança para todos os portugueses. Contudo, e tal como quando se coloca algo em mente, é necessário ter as devidas cautelas. Como diz o provérbio popular, “é preciso ver para crer!” Na economia, e na formulação de expectativas por parte dos agentes económicos, acontece exactamente o mesmo. O aumento, bastante significativo, do consumo privado do último trimestre explica-se, essencialmente, devido ao aumento de vendas de viaturas automóveis. Por sua vez, este aumento de vendas ocorre precisamente numa fase de mudança fiscal, em que haveria, daí para a frente, um aumento significativo do preço dessas mesmas viaturas, por via do aumento do IVA. A produção nacional e industrial tem subido, principalmente, porque a economia nacional tem reagido bem às medidas de combate à crise internacional. O mesmo se tem passado noutras economias europeias. O enorme alarido político não poderá transparecer para uma euforia social, até porque esse cenário é altamente improvável de acontecer, nomeadamente devido a um alto e significativo nível de desemprego. O desemprego terá de ser, portanto, uma preocupação social de primeiro plano. Apesar de uma excelente resposta – que se traduz pelos indicadores macroeconómicos – Portugal urge numa mudança de formulação de políticas que vise a estimulação para a criação de postos de trabalho em território nacional. Ainda não tendo saído os números do INE face ao número de pessoas a ultrapassarem o limiar da pobreza de 2008 para cá, certamente que este número aumento de forma exponencial. De certo que algo terá de mudar ao nível de prioridades. A economia nacional, e os condutores da política económica de Portugal, não se poderá ficar pelos objectivos presentes no PEC. Acredito firmemente que é possível conduzir políticas que visem estimular as empresas e investidores, para a respectiva criação de postos de trabalho, sem nunca prejudicar o crescimento económico. A chave do sucesso poderá, e deverá, estar associada a uma mudança profunda e decisiva no sistema fiscal nacional. Por de trás de tal ideia, está subjacente a experiência ocorrida noutros sistemas fiscais europeus, nomeadamente a fiscalidade colocada em prática na economia irlandesa, a partir dos anos 80. Finalmente, Agosto será fortemente marcado pela instabilidade político-partidária nacional, demonstrando, portanto, uma incerteza nos agentes económicos, que se fará sentir nos próximos meses. Subjacentemente a esta questão, estará o debate nacional sobre uma possível revisão constitucional.

Futuro da moeda europeia

Com a chegada da crise financeira de 2008, esta rapidamente deu origem a uma grave conjuntura macroeconómica a nível mundial. De forma quase instantânea, nas economias europeias, tal como nas economias mundiais, fizeram-se sentir graves consequências sociais. No combate a tais problemas de fundo, os respectivos estados membros tiveram que formular uma política orçamental específica, manifestamente mais virada para o aumento da despesa pública, mais concretamente sob a forma de apoios e transferências sociais, para os cidadãos mais desfavorecidos. Com uma diminuição drástica da receita pública, e com a ascensão exponencial dos gastos do Estado, os défices orçamentais subiram, tal como as respectivas emissões de dívida pública de cada estado membro. A economia grega foi a primeira economia europeia e demonstrar as fragilidades financeiras e, com tudo o resto, a moeda europeia tornou-se, desde logo, alvo de uma descida de cotação cambial, principalmente face à moeda norte-americana, o dólar americano. Com este cenário cambial, rapidamente as agências de rating (agências que visam atribuir análises relativas ao risco de incumprimento de dívidas públicas e privadas) efectuaram, segundo os responsáveis pela política macroeconómica e monetária europeia, um acérrimo ataque à divisa europeia, o euro. Este ataque baseou-se, de forma bastante superficial na essência explicativa, nas sucessivas descidas ou cortes dos respectivos ratings, a cada estado membro. Posteriormente à economia grega, Portugal e Espanha também foram economias devastadas com os sucessivos cortes, por parte das várias agências de rating, pelo que, muito rapidamente, isso fez-se sentir nos mercados de compra e venda de títulos de dívida pública. Com tudo isto, a divisa europeia tem vindo a apresentar uma queda da sua cotação nominal, pelo menos até à data do verão de 2010. Na verdade, a desvalorização ocorrida no euro poderá, num cenário de muito curto prazo, beneficiar as economias europeias, no sentido de potencializar uma aposta nas exportações, beneficiando, também, de uma desvalorização face à divisa americana, ganhando, portanto, um aumento marginal em termos de competitividade da Zona Euro para com o resto das economias internacionais.

Paul Krugman e a saída de Portugal do Euro

Como todos sabem, desde há muito, sou um profundo admirador de Paul Krugman e do seu espírito crítico ao actual sistema económico, financeiro e, também, social. Admiro a sua capacidade crítica, bem como a sua extraordinária capacidade de explicar algo extremamente complexo, como a realidade económica e financeira mundial, a qualquer pessoa que se desinteresse pelas temáticas económicas. Porém, nem sempre poderia estar de acordo com a sua doutrina económica e com as suas ideias. No caso da afirmação do próprio face à saída de Portugal da divisa europeia, o euro, de facto jamais poderia concordar com tal ponto. Note-se que a saída de Portugal, depois de o mesmo tipo de ideias terem ocorrido face à economia grega, representa um estilo de política europeia que em nada representa aquilo que, manifestamente, fora prometido a nós, europeus. Apesar de ser um acérrimo defensor contra o presente modelo europeu – claramente capitalista, federalista e desrespeitador da cultura europeia – a saída de Portugal do euro seria, nada mais, nada menos, que o fim da economia portuguesa. Com a respectiva e hipotética saída da Zona Euro, Portugal passaria a ver os seus principais activos amplamente desvalorizados e, por outro lado, igualmente grave, passaria a contar com uma inflação drástica dos seus passivos, principalmente aqueles que representam títulos de dívida aos países europeus integrados no euro. Esta é a filosofia que terá de ser combatida! Ter-se-á de combater a Europa elitista, de modo a fazer-se cumprir o prometido, aquando da entrada de todos os estados membros europeus.

Liderança Europeia

Na Europa faltam líderes. Faltam líderes em quase todas as instituições europeias, principalmente naquelas em que os europeus dependem das políticas dessas mesmas instituições. Falta liderança na União Europeia, e na sua respectiva comissão, no ECOFIN, no BCE e, também, nos respectivos governos dos próprios estados membros. Liderança é, nada mais, nada menos que, para um dado nível de competências e motivação, alcançar o melhor resultado possível, atendendo ao trabalho daqueles que o desempenham e dos que os rodeiam. Ninguém colocará em causa, de certo, as competências académicas dos denominados “líderes” da Europa contemporânea, nem tanto as suas motivações de levar o projecto europeu a bom porto. A história diz-nos que as populações seguem os grandes líderes; um simples olhar para um passado, mais ou menos longo, e rapidamente chegamos a tais conclusões. Não se poderá exigir o máximo das próprias instituições, se estas mesmas não apresentam líderes capazes de fazer face à actual conjuntura de recuperação e retoma da actividade económica. Os erros de um passado, claramente breve e ainda presentes na cabeça dos agentes e investidores económicos, jamais poderão ocorrer. Desde os erros ao nível da supervisão financeira, e das instituições com tais tipos de responsabilidades, até aos erros de análise dos cenários macroeconómicos das economias europeias – como a economia grega e islandesa –, estes também tiveram a sua quota-parte na chegada da crise internacional e, também, na forma como esta foi abordada e combatida. Mais uma vez, poder-se-á legitimar que tais problemas estão associados a uma falta de liderança carismática. Porém, colocando o passado de parte, o futuro exige necessidades de fundo, que necessitam, portanto, de uma liderança à altura. Apesar da falta de liderança, num panorama europeu onde nos encontramos, ser um problema de fundo, as actuais “lideranças” mostram-se algo relutantes quanto ao futuro da União Europeia e da própria divisa europeia, o euro. Uma liderança forte e capaz de explicar o projecto europeu aos próprios europeus passa, como não poderia deixar de ser, por assegurar uma estratégia europeia para o futuro; estratégia essa que terá de garantir, também, que estamos presentes numa Europa solidária para com os seus respectivos estados membros e, por outro lado, colocar automaticamente de lado a Europa elitista e discriminatória, que vê nas economias mais fracas os problemas nucleares, tentando, portanto, equacionar a sua respectiva saída da Zona Euro.