Mensagem Mensal: Outubro de 2010

Dificilmente não poderíamos deixar de associar o mês Outubro de 2010 ao lançamento e apresentação de mais medidas de austeridade para a economia portuguesa. Em primeiro lugar, portanto, ter-se-á de realizar a contextualização do surgimento destas mesmas medidas políticas. Neste campo, inevitavelmente, tais medidas surgiram por variadíssimas razões, de entre as quais devo destacar o facto de Portugal, comparativamente à economia grega, espanhola e irlandesa, ser a única economia em que não conseguiu reverter o fluxo ascendente da despesa pública. Inclusivamente a economia grega, com problemas de financiamento internacional bastante mais sérios que Portugal, conseguiu apresentar um inverter de tendência quanto à despesa pública e, por conseguinte, face à condução da política orçamental. Isto, durante as últimas semanas, originou consequências e reacções nos mercados internacionais, nomeadamente no sentido da dívida soberana nacional estar a ser negociada com juros a rondarem os 6,415%, quando na verdade, no início do ano, estes mesmos juros eram de somente 4%, sensivelmente. Por outro lado, durante os últimos dias de Setembro, a comunicação social, bem como os opinion makers da nossa sociedade, vieram alertar para o facto de só os juros da dívida pública nacional representarem, para o ano seguinte, o montante equivalente ao que seria destinado para rubricas orçamentais como a despesa gasta para a educação ou para o sistema nacional de saúde. Repita-se, só os juros! Num terceiro plano, igualmente importante, era perfeitamente previsível que as grandiosas obras públicas viessem a ser excluídas do investimento público nacional, pelo menos nos próximos anos. Neste sentido, surgiu o alargamento das anteriores medidas orçamentais, e desta vez com algumas alterações, ainda mais significativas, no sistema fiscal nacional. Efectivamente, era expectável que fossem tomadas medidas em dois planos: por um lado, e em primeiro lugar, uma redução da despesa pública (seguindo aquilo que até a Espanha e Grécia conseguiram fazer) e um aumento do arrecadamento de receitas públicas, mais precisamente através da política fiscal. Aparentemente, verdade seja dita, os mercados internacionais reagiram a tais medidas, pelo menos ao baixarem os montantes negociados para finalidade de juros das obrigações do tesouro de Portugal. Na comunicação social além fronteiras, por exemplo, rapidamente se noticiou que o FMI estaria agora mais longe de visitar Lisboa. Porém, infelizmente, e tal como o FMI já veio anunciar, está em curso um de três cenários: o crescimento, a estabilidade ou alguma estabilidade com um crescimento próximo da nulidade. Neste sentido, e numa primeira análise ao PEC e às medidas agora lançadas, o governo português conta apostar na última estratégia, por mim indicada. Assim, com o pé atrás relativamente às grandiosas obras públicas (o que já seria de prever, felizmente), Teixeira dos Santos procurará assegurar a estabilidade, sempre com um discurso no sentido de promover o crescimento e afastando-se dos tempos, nada longínquos, da crise e da recessão à escala mundial. Muito provavelmente, este último cenário será aquele que, também, não será o mais indicado para um combate sério e directo à redução da despesa pública. Por outras palavras, igualmente importantes, esta não será a estratégia para ir de encontro ao crescimento das outras economias da Zona Euro, sendo que Portugal necessitaria, por questões de convergência, de crescer ainda mais que essas mesmas economias.