Livro do mês de Setembro

Este mês lanço um livro cujos temas são especialmente caros e importantes para mim, por motivos associados à pesquisa da minha tese de mestrado e de doutoramento. Trata-se, portanto,de uma obra que realiza uma análise muito importante em torno do micro-crédito, tendo como base a questão do combate à pobreza mundial (um dos principais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).

A manipulação dos estudos para o investimento público: o caso do TGV

Aquando do último programa do plano inclinado, da SIC Notícias, numa intervenção do Professor Doutor João Duque, este indicou uma nota muito importante em torno dos estudos de viabilidade para o projecto de investimento do TGV. Num dos primeiros estudos realizados, o custo de oportunidade de um passageiro era de, sensivelmente, 11 euros. Alguns anos depois, sem que a inflação ou outra qualquer razão aparente pudesse intervir no raciocínio, este mesmo custo de oportunidade, por pessoa e por hora, foi mensurado no estudo de viabilidade económica a uns impressionantes 26 euros. Para um país tão desleixado com a gestão de tempo, e onde é raro haver pessoas pontuais, o custo de oportunidade subiu astronomicamente. Talvez seja a razão pela qual ninguém acredita nos estudos encomendados pelos principais interessados na construção do TGV…e na destruição da sustentabilidade de Portugal!

Dr. Silva Lopes e o PEC

Artigo sobre Moçambique

Mário Fernandes
Universidade Lusófona *


Moçambique: Crescimento, Inflação e Revolta

A economia de Moçambique é, a par com a economia angolana, um destino de investimento para muitos empresários portugueses. As razões para que isso aconteça são, na verdade, bastante simples e claras. Moçambique goza de uma taxa de crescimento económico absolutamente incomparável face às economias europeias e internacionais. Poucos são os países que, de facto, conseguem obter taxas de crescimento a rondar as duas casas decimais, mais precisamente com taxas de crescimento de 12% em 2003. Nos últimos anos, mesmo em presença de uma desaceleração natural do crescimento da actividade económica, estas taxas têm sido o confirmar de um crescimento que se julga sustentado, sendo que nos últimos anos Moçambique tem crescido a 7% ao ano, sensivelmente, e em 2009, posteriormente à crise internacional de 2008, a economia moçambicana obteve uma evolução positiva de entre 4% a 5%, aproximadamente. Porém, não tem sido o crescimento da actividade económica, empresarial e industrial que tem sido o responsável por uma diminuição drástica nos níveis de desemprego. Muito pelo contrário. A principal questão social, a par com a proliferação da SIDA e da pobreza, é precisamente o desemprego. Esta questão está a ganhar especial ênfase, pois diversos organismos e instituições internacionais apontam para taxas de desemprego a rondar, aproximadamente, os 20%. Infelizmente, os dados do Ministério do Trabalho de Moçambique e do Instituto Nacional de Emprego e de Formação Profissional (INEFP) espelham a grave e séria questão do desemprego oculto, até porque só se encontram registados, nos centros de emprego do INEFP, cerca de 171000 desempregados, número este que não representa a dura realidade do mercado de trabalho moçambicano. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, não é só a província de Maputo que goza de um maior foco das graves questões sociais, pelo que a problemática do desemprego é um problema nacional e não regional.

Fonte: INEFP e Ministério do Trabalho de Moçambique, 2008.

Outra questão, igualmente importante, passa por averiguar se, de facto, o crescimento moçambicano será capaz de impulsionar o desenvolvimento económico, social e humano que Moçambique tanto necessita. Dito de outra maneira, igualmente válida, resta saber se o desenvolvimento andará de mãos dadas com o crescimento económico. Um dos aspectos que vinha preocupando o Bando do Moçambique (BdM) era precisamente no sentido de apurar se o crescimento efectivo estaria a exceder o crescimento potencial da economia moçambicana, pois, num cenário macroeconómico desse tipo, a inflação poderia ser um sério problema para a economia moçambicana. Não seria um problema somente dos moçambicanos com menor poder de compra, mas seria sim um problema para todos os agentes e investidores, nacionais ou internacionais. Recorde-se que uma inflação mais elevada e incerta será um sinónimo de incerteza face às decisões de investimento, produção e de consumo dos agentes económicos. O BdM, desde a sua fundação e definição dos seus respectivos targets face aos agregados monetários, tem vindo a ter um cuidado especial no controlo da inflação. Por outro lado, esta inflação que é agora abordada, em torno da revolta social que se faz sentir principalmente em Maputo, resulta do aumento do preço de algumas matérias-primas, mais concretamente do petróleo. Com a escalada do preço dos produtos petrolíferos, as importações moçambicanas correm um risco real de ficarem bastante mais caras, pelo que isso se irá traduzir junto das populações, já de si bastante marcadas por um cenário de pobreza extrema. Para evitar uma proliferação do actual cenário de revolta social de Maputo para o resto das restantes províncias moçambicanas, o BdM, por exemplo, para fazer face ao aumento dos preços dos produtos importados, irá se responsabilizar pela compra de 550 milhões de dólares em produtos petrolíferos. Recorda-se, portanto, que este valor é em muito superior ao valor destes mesmos produtos importados, face ao ano anterior, em que estes custaram aproximadamente cerca de 320 milhões de dólares. A estratégia do BdM passa, assim, por aliviar o sistema financeiro, mais especificamente a banca comercial em Moçambique, para que esta tenha de financiar projectos que devolvam confiança aos investidores, em detrimento de financiarem as escaladas dos preços dos produtos importados. Apesar desta rápida medida, anunciada pelo Banco Central de Moçambique, o desespero das populações com menores rendimentos fez-se sentir de imediato, principalmente em Maputo, até porque a inflação em torno dos produtos primários chegou a atingir os 7%, o que representa uma oscilação bastante penosa para a maioria daqueles que não têm o seu posto de trabalho, nem rendimentos que permitam sobreviver com esta escalada de preços. Para além destas duas questões (em torno da inflação e das consequências sociais), a divisa moçambicana, o metical, encontra-se numa trajectória de depreciação cambial, o que, em conjunto com o aumento do preço dos combustíveis, poderá resultar num agravamento real de maior magnitude. Neste sentido, a palavra-chave, do ponto de vista estrutural, poderá e deverá ser a criação de postos de trabalho, que atribuam, portanto, rendimentos necessários para a aquisição dos bens principais e de uma melhoria na qualidade de vida e do bem-estar social. Nesta matéria, mais uma vez, tal como acontece noutros países menos avançados, a principal barreira prende-se com uma tremenda falta de formação profissional e de baixos índices de escolaridade. Segundo o próprio Ministério do Trabalho de Moçambique, quase cerca de 14% da população não tem qualquer tipo nível de ensino e que 43% somente frequentou o ensino primário de 1º e 2º grau. Estas estatísticas demonstram, portanto, uma das principais razões para o elevado desemprego. A economia moçambicana é, nos dias de hoje, um excelente caso de estudo, na medida em que demonstra, de forma vincada, que o crescimento económico nas últimas décadas não se tem traduzido em desenvolvimento. O próprio conceito de crescimento sustentado também poderá ser enquadrado na economia moçambicana, pois um crescimento superior àquilo que são os fundamentais da economia explicam, de certa forma, o aumento das desigualdades entre o preço dos bens e os rendimentos dos mais pobres, o que é ainda mais grave quando se presencia um cenário de aumento dos produtos petrolíferos. Porém, uma palavra de esperança para Moçambique, que julgo voltar a ganhar, rapidamente, a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.


* Investigador do Observatório Lusófona de Actividades Económicas (OLAE) - Centro de Investigação da Universidade Lusófona

A crítica de Krugman

Paul Krugman tem tecido fortes críticas a Angela Merkel e aos demais responsáveis pela condução da política económica alemã. Terá razões para tal atitude? Segundo o laureado com o prémio Nobel da economia, em 2008, a economia germânica poderá estar a ser o cancro para a própria Zona Euro. No centro das atenções para Krugman está a condução e formulação de uma política macroeconómica orçamental contraccionista. Para o prémio Nobel este cenário é altamente incomportável, em especial numa situação em que a economia alemã, enquanto maior potência económica da Europa, necessita de afirmar a retoma da sua respectiva actividade económica. O que seria, isso sim, necessário para o ponto de vista do economista norte-americano era a condução de uma política orçamental contrária à actualmente praticada, isto é, uma política que visasse a adopção de medidas que premiassem a continuação do dever do estado alemão em promover um aumento da despesa pública alemã (apesar de em menor escala) para que a retoma fosse, de facto, uma realidade mais palpável. Para o executivo liderado por Merkel, esta posição de Paul Krugman é totalmente contrária à filosofia colocada em prática, quer pelos alemães, quer pelo próprio Banco Central Europeu, especialmente dedicado ao facto de tentar garantir a estabilidade do nível de preços, muitas vezes em detrimento da promoção do crescimento das economias da Zona Euro. Na verdade, Paul Krugman tem a sua razão na filosofia na condução da política monetária por parte do BCE, razão pela qual Krugman não esconde a admiração pelo trabalho do FED, em especial pelo trabalho do seu ex-colega Bem Bernanke, líder actual da Reserva Federal americana. As medidas de austeridade germânicas têm visado uma redução dos gastos do estado e, também, reduções salariais em termos reais. Com tudo isto, os estados-membros da Zona Euro serão obrigados, por questões de competitividade, a seguir as práticas alemãs.

Mensagem Mensal: Setembro de 2010

Mensagem Mensal | Setembro de 2010

O mês de Setembro é, para a maioria das pessoas, o mês de regresso à normalidade, quer relativamente às questões de trabalho, quer, também, pelo regresso aos estudos dos mais novos. No cenário macroeconómico, gostaria de apontar uma mensagem mensal redireccionada em três vertentes, isto é, para a economia nacional, europeia e norte-americana e, finalmente, também, para Moçambique. Face à economia nacional, ontem, dia 8 de Setembro, foram lançados os dados do INE, relativos ao crescimento. Este organismo aponta para um crescimento superior a 1,5% do PIB, relativamente ao trimestre anterior. Trata-se de um crescimento que representa que, até Junho de 2010, a economia nacional, muito provavelmente, terá crescido mais daquilo que seria de esperar pelo formuladores da política macroeconómica nacional. Este mesmo crescimento económico vai ao encontro daquilo que os países da Zona Euro têm vindo a crescer, principalmente devido ao “motor” alemão. Antes de passar para o cenário macroeconómico americano e Europeu, uma pequena nota para o facto deste crescimento, mesmo relativo a um período em que o desemprego sazonal deveria ter pressionado para uma quebra do desemprego total, não ser suficiente para uma inversão total do cenário social, mais precisamente face aos baixos níveis de emprego em Portugal. Será necessário, portanto, políticas macroeconómicas, agora, que visem combater, de uma vez por todas, as questões do desemprego de longa duração e do desemprego estrutural. Por outro lado, convém não cair nos argumentos falaciosos de que os condutores da política económica nacional nada podem fazer, pois efectivamente podem-no. Podem, e devem, apontar para políticas que visem o incentivo à criação de postos de trabalho, principalmente pela via fiscal, tal como já há muito defendo. Passando agora para Moçambique, Setembro mostrou-nos precisamente aquilo que nós, economistas mais cépticos, vinha-mos defendendo. Nas economias menos avançadas, como a moçambicana, o crescimento económico é o motor para o desenvolvimento e, no caso de assim não ser, a teoria económica afirma que, face a um crescimento potencial inferior, apenas gerará pressões inflacionistas. Na verdade, não foi só isto que aconteceu em Moçambique, pois esta economia viu agravada a questão da inflação, principalmente, por via de um agravamento do preço dos combustíveis. Mesmo assim, a título pessoal, aponto a economia moçambicana como uma daquelas que mais crescerá na África Austral e onde os empresários portugueses podem, certamente, investir e internacionalizarem-se. Por fim, acredito vivamente que a Europa está a afastar-se, mais uma vez, do realismo da economia americana. Apesar de, num cenário macroeconómico de muito curto prazo, as estatísticas demonstrarem o contrário, na verdade a economia Europeia está a meter o pé no travão excessivamente cedo, contrariamente ao realismo americano que, por seu turno, continua a apostar no investimento público e no empreendedorismo. A política monetária dos dois bancos centrais (FED e BCE), demonstra essas mesmas diferenças. Espero estar muito enganado face ao destino da União Económica Monetária e, também, da sua divisa, o euro. Aguardaremos, pacientemente, pelos próximos meses.