Liberalização do mercado de trabalho?

Será um imperativo fazer alterações profundas no mercado de trabalho? A título pessoal, acredito que sim. Exige-se uma mudança de cariz estrutural, onde dever-se-á colocar em prática medidas governamentais que visem incentivos marginais para um aumento de postos de trabalho na economia nacional. Como se deverá alcançar isto? Muito pessoalmente acredito que uma mudança no regime fiscal poderá e deverá ser a palavra-chave. Actualmente, o regime fiscal vigente pouco incentiva a criação de postos de trabalho. Os políticos nacionais, para além do jogo estatístico das variações decimais na taxa de desemprego, pouco têm feito nesta matéria. De entre as principais medidas mais abordadas, encontra-se a liberalização do mercado de trabalho. Aliás, já Jean Claude-Trichet, responsável máximo pela liderança do BCE, têm vindo a alertar para o imperativo da flexibilidade deste mercado. Esta flexibilização exigida defende, principalmente, alterações nos horários e nos salários nominais. A nível da flexibilidade de contratação e despedimento, este é o ponto que mais preocupa a classe trabalhadora e sindical. Efectivamente, esta questão, que está associada ao conceito de flexisegurança, permitirá novos mecanismos de despedimento mais rápido e, por outro lado, uma precariedade mais elevada. Contudo, estas não são as reivindicações que o próprio mercado exige. Exige-se, isso sim, um forte apoio dos Estados para se alcançar apoios significativos à criação de postos de trabalho. Os estímulos fiscais, segundo evidência passada, demonstraram ser a melhor resposta possível. Medidas liberais e ultra-liberais perante um mercado tão sensível – como é o mercado de trabalho – apenas conduzem a uma desregulamentação de mercado e, por conseguinte, a menos direitos individuais. Exemplo do falhanço destas políticas liberais reside no caso do mercado laboral nipónico. No Japão, por exemplo, a confiança na relação entre patronato e trabalhadores não necessita de flexibilidade do mercado, razão pela qual o Japão apresenta taxas de desemprego naturalmente baixas, mesmo em períodos extremamente complicados (como as recessões nipónicas na década de noventa, por exemplo). É absolutamente necessário combater ferozmente todas as conduções de políticas que visem um mercado de trabalho refém dos interesses empresariais de curto prazo, quando na verdade muitas dessas empresas, mesmo que dependam de outros importantes factores produtivos (como a tecnologia e o capital), dependem de uma mão-de-obra que permita a sustentabilidade económica, financeira e social da empresa no longo prazo.