Sustentabilidade do sistema de segurança social de Portugal e da Europa

As delicadas questões da segurança social não ocorrem, apenas, em Portugal. As demais economias da Zona Euro, com sistemas de segurança social idênticos ao de Portugal, também apresentam sérios possíveis problemas com os seus respectivos sistemas, mais especificamente ao nível da sua sustentabilidade de médio ou longo prazo. Note-se que os sistemas de segurança social dependem, acima de tudo, das contribuições efectuadas pelos trabalhadores em idade para tal. Um dos pressupostos utilizados, do ponto de vista da análise teórica desta questão, prende-se com a tomada em consideração que, para haver sustentabilidade futura, a taxa de crescimento da população de uma economia terá de ser superior para fazer face, por exemplo, às pensões a atribuir àqueles que, anteriormente, trabalharam e contribuíram. Neste sentido, Portugal partilha dos mesmos problemas estruturais. Do ponto de vista da análise demográfica, a Europa apresenta, claramente, uma inversão da estrutura demográfica que deveria ser a mais correcta, isto é, uma sociedade maioritariamente composta por indivíduos que efectuassem as suas contribuições e, por outro lado, por um elevado número de jovens que, posteriormente, continuassem a envergar o grosso da população activa, trabalhadora e que, por conseguinte, fosse contributiva. Não é este o cenário da maioria dos países europeus, muito pelo contrário. Mais do que medidas que visem o aumento dos anos de reforma (e medidas que visem o combate à aposentação precoce, como penalizações anuais por indivíduo ao longo da sua carreira contributiva), são necessárias reformas estruturais, nomeadamente em termos de incentivos para que a “pirâmide” demográfica se altere, num sentido benéfico para todos. Para isso, serão necessários, também, incentivos ao aumento da natalidade, como são os casos dos prémios atribuídos a famílias numerosas. Porém, as medidas de aumento dos anos necessários de reforma são, portanto, menos dispendiosas para a despesa pública. Esta questão está a ganhar especial ênfase, pois está a começar uma discussão em torno da sustentabilidade destes sistemas, havendo quem defenda a liberalização deste sistema de segurança social, em que cada indivíduo poderia descontar para outras instituições privadas. Apesar de Portugal, tal como outras economias, rejeitar este sistema privado de segurança social, a sua privatização poderá ocorrer, por exemplo, por via dos mecanismos associados aos investimentos financeiros, realizados pelos próprios responsáveis pela administração dos sistemas de segurança social.